MPF pede explicações à Prefeitura de Araruama sobre Guarda Ambiental ‘fantasma’

Oposicionistas alegam que Prefeitura criou estrutura com apenas um guarda para fiscalizar a Lagoa de Araruama e embolsar R$5 milhões do ICMS Verde

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O Ministério Público Federal pediu explicações à Prefeitura de Araruama sobre uma possível insuficiência de guardas ambientais para fiscalizar a Lagoa de Araruama. O pedido é assinado pelo procurador Leandro Mitidieri.

Oposicionistas da prefeita, Lívia Bello (PP), alegam que Prefeitura criou uma “estrutura fantasma” com apenas um guarda para fiscalizar a Lagoa de Araruama, com o objetivo de conseguir recursos do ICMS Verde.

No documento, o MPF dá 20 dias, a partir de 4 de novembro, ao município para que “informe quantos agentes municipais exercem atualmente fiscalização sobre a atividade de pesca ilegal na Lagoa de Araruama, nos limites da cidade”.

O objetivo é esclarecer se procede a denúncia de que, dos agentes listados pelo município, apenas um guarda ambiental faria fiscalização sobre a pesca ilegal na Lagoa, o que, “em análise perfunctória, parece ser insuficiente para atender à extensão daquele corpo hídrico nos limites de Araruama”.

Só em 2020, a Prefeitura recebeu mais de R$ 5.202.024,02, segundo Boletim da Secretaria Estadual de Meio Ambiente.

Ao Portal RC24h, o autor do pedido de explicações, Leandro Mitidieri, informou que o MPF “não sabe se é fantasma” e se limitou a dizer que “estamos questionando nos termos acima”.

O que diz a Prefeitura de Araruama

Em nota, a Prefeitura de Araruama informou que, “em relação ao questionamento do Ministério Público, já está sendo elaborada a resposta e os esclarecimentos necessários, dentro do prazo legal”.

O município argumenta que “o MP só pede esclarecimentos quando há algum tipo de denúncia, que pode vir de qualquer pessoa, inclusive da oposição”.

A Prefeitura ainda “reforça que cumpre seu papel em prestar os esclarecimentos”, dizendo que “dezenas de questionamentos são feitos à Prefeitura e todos respondidos pela Procuradoria-Geral do Município”.

Por fim, no que diz respeito ao questionamento de suposta insuficiência de guardas para a questão da pesca ilegal, a Comunicação de Araruama afirmou que “não há nada de errado nas fiscalizações”.

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