MPF denuncia pescador por turismo ilegal na Reserva Extrativista da Marinha em Arraial do Cabo

Caio Cardozo Silveira Rangel foi flagrado em embarcação sem licença do ICMBio no interior da unidade de conservação federal

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O Ministério Público Federal denunciou Caio Cardozo Silveira Rangel por explorar de forma ilegal turismo náutico no interior da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo, unidade de conservação federal, sem a autorização do órgão gestor da unidade (ICMBio), praticando crime previsto no art. 60 da Lei nº 9.605/98 (pena de detenção de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente).

Em 6 de novembro de 2021, ele foi flagrado com a embarcação “Joana Tour” pelos agentes de fiscalização do ICMBio, que fixaram multa de R$ 6,6 mil sob o fundamento de que o autuado explorou comercialmente o turismo náutico em descordo com a autorização do órgão ambiental, fundeando uma embarcação na enseada do Maramutá, local de fundeio proibido de acordo com o Acordo de Gestão e o Plano de Manejo da unidade.

Outras denúncias – Neste ano, o MPF já apresentou outras quatro denúncias por turismo ilegal no interior da reserva ambiental. No começo deste mês, foi denunciado Diego Texeira Sales, flagrado com a embarcação “Enseada Beach” pelos agentes de fiscalização do ICMBio. No final de março, foi denunciado Leonel de Souza Aguiar, flagrado em 6 de setembro do ano passado na embarcação “Ebenézer”. No começo de março, o MPF denunciou Paulo Roberto Ferreira pelo mesmo crime, ao ser flagrado, em 7 de novembro do ano passado, explorando comercialmente atividade de turismo náutico através da embarcação “Guerrieri Tour”.

Em janeiro deste ano, outras duas pessoas – Bruno Teixeira e Rodrigo Fonseca – também foram denunciados por exercer irregularmente a atividade de turismo náutico no mesmo local. Entre 23 de janeiro e 5 de fevereiro do ano passado, eles foram flagrados com a embarcação ‘Xerelete III – Toboloko, TIE 384-004276/2020’ na área da Praia Grande, que integra a Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo.

“O turismo náutico irregular é atividade potencialmente poluidora, sendo incontestavelmente a maior causa de danos à unidade de conservação federal em Arraial do Cabo/RJ. Ademais, cumpre notar que o elemento do tipo “potencialmente poluidor” pode ser observado pela necessidade de concessão de licença do órgão ambiental competente, uma vez que seu objetivo é garantir que a atividade seja exercida de acordo com as condições necessárias para preservação do meio ambiente e que não operem, ao mesmo tempo, número de embarcações excessivo que venham a poluir o meio ambiente no interior da reserva”, explica o procurador da República Leandro Mitidieri, autor da denúncia.

A Reserva Extrativista Marinha do Arraial do Cabo (Resexmar-AC) foi criada em 1997 para proteger a cultura tradicional da pesca artesanal em Arraial do Cabo. Está localizada no município de Arraial do Cabo, estado do Rio de Janeiro, compreendendo um cinturão pesqueiro entre a praia de Massambaba, na localidade de Pernambuca e a praia do Pontal, na divisa com Cabo Frio, incluindo a faixa marinha de três milhas da costa.

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