MPF denuncia mais um caso de turismo ilegal na Reserva Extrativista da Marinha em Arraial do Cabo

Dessa vez, o denunciado é Diego Teixeira Sales, flagrado em embarcação sem licença do ICMBio no interior da unidade de conservação federal

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O Ministério Público Federal denunciou Diego Texeira Sales por explorar de forma ilegal turismo náutico no interior da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo/RJ (unidade de conservação federal), sem a autorização do órgão gestor da unidade (ICMBio), praticando crime previsto no art. 60 da Lei nº 9.605/98 (pena de detenção de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente). Em 6 de setembro de 2021, ele foi flagrado com a embarcação “Enseada Beach” pelos agentes de fiscalização do ICMBio, que fixaram multa de R$ 6.600,00.

Em depoimento à polícia, Diego confessou o crime ao argumentar que iniciou os trabalhos com turismo náutico sem autorização devido a demora na conclusão do seu pedido junto ao órgão ambiental, pois não poderia ficar sem auferir renda neste tempo. “Logo, admite o denunciado possuir plena certeza que sua atividade encontrava-se irregular”, argumenta o MPF.

Outras denúncias
Neste ano, o MPF já apresentou outras três denúncias por turismo ilegal no interior da reserva ambiental. No final de março, foi denunciado Leonel de Souza Aguiar, flagrado em 6 de setembro do ano passado na embarcação “Ebenézer”. No começo de março, o MPF denunciou Paulo Roberto Ferreira pelo mesmo crime, ao ser flagrado, em 7 de novembro do ano passado, explorando comercialmente atividade de turismo náutico através da embarcação “Guerrieri Tour”.

Em janeiro deste ano, outras duas pessoas – Bruno Teixeira e Rodrigo Fonseca – também foram denunciados por exercer irregularmente a atividade de turismo náutico no mesmo local. Entre 23 de janeiro e 5 de fevereiro do ano passado, eles foram flagrados com a embarcação ‘Xerelete III – Toboloko, TIE 384-004276/2020’ na área da Praia Grande, que integra a Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo.

“O turismo náutico irregular é atividade potencialmente poluidora, sendo incontestavelmente a maior causa de danos à unidade de conservação federal em Arraial do Cabo/RJ. Ademais, cumpre notar que o elemento do tipo “potencialmente poluidor” pode ser observado pela necessidade de concessão de licença do órgão ambiental competente, uma vez que seu objetivo é garantir que a atividade seja exercida de acordo com as condições necessárias para preservação do meio ambiente e que não operem, ao mesmo tempo, número de embarcações excessivo que venham a poluir o meio ambiente no interior da reserva”, explica o procurador da República Leandro Mitidieri, autor da denúncia.

A Reserva Extrativista Marinha do Arraial do Cabo (Resexmar-AC) foi criada em 1997 para proteger a cultura tradicional da pesca artesanal em Arraial do Cabo. Está localizada no município de Arraial do Cabo, estado do Rio de Janeiro, compreendendo um cinturão pesqueiro entre a praia de Massambaba, na localidade de Pernambuca e a praia do Pontal, na divisa com Cabo Frio, incluindo a faixa marinha de três milhas da costa.

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