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MPF cobra participação do Ibama em operações de combate à pesca ilegal na Região dos Lagos

Foram apreendidos mais de 100kg de pescado e nove embarcações autuadas nas operações realizadas em Búzios e Arraial do Cabo

O Ministério Público Federal (MPF) cobra participação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a participar das operações de combate à pesca ilegal na Região dos Lagos Fluminense, diante das várias denúncias recebidas. No último dia 3 de setembro, o MPF encaminhou ofícios para a Coordenação de Operações de Fiscalização (Cofis) e a Superintendência do Ibama, no Rio de Janeiro, solicitando com urgência a indicação de representantes do órgão ambiental para acompanhar as operações de combate à pesca ilegal na Região dos Lagos.

Nos dias 5 e 7 deste mês, foram realizadas operações em Búzios e Arraial do Cabo, com o envolvimento da Polícia Federal, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Unidade de Polícia Ambiental da PMRJ e Secretaria de Meio Ambiente de Armação de Búzios, com a participação do Ministério Público Federal, entretanto, o Ibama não esteve presente em nenhuma dessas atuações, apesar de sua atribuição legal sobre a pesca ilegal no mar.

De acordo com o MPF, a participação do Ibama nas operações já havia sido acordada, anteriormente, em reuniões conjuntas entre os dois órgãos e o ICMBio, que trataram sobre o apontamento do Inquérito Civil nº 1.30.009.000352/2017-47 a respeito de possíveis relações entre a mortandade de animais marinhos e o uso de redes de pesca predatória em áreas protegidas da região. O MPF afirma ainda que foi acordado, entre as três instituições, o período de 03 a 08/9 para a realização das operações e que o Ibama indicaria 2 agentes de fiscalização para acompanhar os trabalhos.

No entanto, nenhum representante do Ibama participou das operações, que resultaram na apreensão de mais de 100kg de pescado apreendidos e nove embarcações autuadas por diversas infrações, entre elas, atividade de exploração de turismo náutico sem autorização, transporte de passageiros além da capacidade permitida e a pesca em áreas protegidas. O trabalho de fiscalização foi acompanhados pelo procurador da República Leandro Mitidieri e também teve a participação do ICMBio, da Polícia Federal (PF) e, na fiscalização em Armação de Búzios em 05/09/2021, da Unidade de Policiamento Ambiental da PMRJ e Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

“Já foram realizadas diversas operações em parceria com esses órgãos e entidades. Todavia, o Ibama, principal detentor da atribuição de fiscalização sobre a pesca de grande porte no mar, que é a mais predatória, encontra-se inoperante na Região dos Lagos do Rio de Janeiro”, alerta o procurador Leandro Mitidieri, que também aponta que a permanência dessa situação ensejará as devidas medidas judiciais.

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