O secretário adjunto de Planejamento de Macaé, Wagner Carvalho Motta, esteve na Câmara de Macaé na manhã desta segunda-feira (8) para apresentar, em audiência pública, a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurinanual (PPA) para o período de 2022 a 2025. Sobre o PPA, falou apenas sobre as receitas estimadas de arrecadação do município em bilhões de reais: 2,4 (para 2022), 2,5 (2023), 2,7 (2024) e 2,8 (2025).
Sobre a LOA, o secretário ressaltou que só com a atual recuperação econômica a cidade voltou a níveis de arrecadação alcançados em 2016, quando teve início a crise do petróleo. Ele detalhou a receita prevista para o ano de 2022 em R$ 2,43 bilhões, considerando que em 2021 havia sido de R$ 2,09 bi. “É a primeira vez que o governo Welberth poderá imprimir no orçamento suas características e metas para atender a população”.
Segundo Wagner, o aumento é devido ao crescimento da arrecadação com royalties do petróleo e às altas dos preços do barril e do dólar. “Não temos, porém, conseguido aumentar os recursos próprios arrecadados, como IPTU, ISS e ITBI”. Esses valores caíram de 2016 (R$ 1, 21 bilhão) para 2020 (R$ 1,15 bi), mas a previsão para 2022 é de R$ 1,21 bilhão.
Os investimentos previstos com a Saúde são de R$ 605,96 milhões (29,26% do arrecadado, sendo que a Constituição obriga que sejam de pelo menos 25%). Para a Educação, a previsão é de R$ 533,47 milhões (35,41%, diante da exigência constitucional mínima de 15%). Foram apresentadas ainda, as seguintes previsões de investimentos, sempre em milhões: R$ 94,05 (Transporte), R$ 49,24 (Segurança), R$ 41,36 (Assistência Social) e R$ 17,77 (Cultura), entre outros.
Gastos com pessoal e reajuste dos servidores
O secretário informou que os gastos com pessoal deverão ser de R$ 1,087 bilhão, 48,5% do arrecadado – a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que não se ultrapasse o limite prudencial de 51,3%.
Grande parte das participações do público e questionamentos dos vereadores foi sobre o reajuste dos servidores municipais, que não ocorre há mais de seis anos. “Esses valores só podem sair de recursos próprios da prefeitura”, respondeu Wagner, acrescentando que o governo está aberto a ouvir propostas dos parlamentares e da população.
O presidente Cesinha (Pros) convidou o público e os demais técnicos da secretaria presentes a voltarem à Casa nesta quarta-feira (10) para continuar a discussão. “Eu acredito que o prefeito Welberth vai contemplar a reivindicação dos servidores”.
Participaram da audiência, além de Cesinha, Edson Chiquini (PSD), Professor Michel (Patriota), Iza Vicente (Rede), Reginaldo do Hospital (Podemos), Luiz Matos (Republicanos), Tico Jardim (Pros), Amaro Luiz (PRTB), Paulista (Podemos) e Alan Mansur (Cidadania).
