O prefeito de Armação dos Búzios, Alexandre Martins (REP), o vice, Miguel Pereira (PL), e o vereador Victor Santos (REP) sofreram uma derrota na Justiça nesta segunda-feira (21) em uma ação que os investigava por irregularidades na campanha eleitoral de 2020.
Os três foram condenados pelo juiz eleitoral do município, Dr. Danilo Marques Borges pela prática de abuso de poder econômico. Além dos diplomas cassados, a decisão determina a inelegibilidade por oito anos.
A decisão, contudo, não gera efeitos imediatos. A eventual cassação do mandato de Alexandre, Miguel e Victor só se concretizará após trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais recursos disponíveis para recorrer da decisão.
Na possibilidade da decisão ser levada até o fim, serão convocadas eleições suplementares na cidade.
A ação, feita pela coligação “A Força do Bem”, formada pelo candidato derrotado Leandro do BOPE (PDT) com apoio da ex-vereadora de Búzios Gladys Nunes (PSC), usou uma denúncia de que, às vésperas da eleição, estaria havendo uma distribuição de dinheiro por parte de integrantes da coligação dos investigados em um imóvel da família de Alexandre.
No dia 30 de outubro de 2020, uma mulher chamada Rafaela Santos foi apreendida com R$ 3.600,00, diversos materiais de campanha e outros documentos. Na interpretação do juiz, “não há dúvidas quanto a evidente captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico praticado pelos investigados”.
O advogado dos investigados, Dr. Pedro Canellas, disse à reportagem que não acredita que ação vá prosperar no TRE, no Rio de Janeiro, ou mesmo no TSE, em Brasília.
Dr. Pedro argumentou que a prova dos autos é favorável Alexandre, porque não há nada que comprove a ligação dele com a prática de qualquer ilícito eleitoral.
O advogado afirmou que a audiência foi muito produtiva nesse sentido, já que ninguém ligado Alexandre estava no local no momento da operação.
Pedro reforçou que respeita muito o juízo eleitoral de Búzios, mas considera que a sentença é “manifestamente contrária ao que existe nos autos” e, por isso, serão interpostos recursos.
“Temos convicção de que essa ação que essa decisão não se sustenta nas instâncias superiores especializadas, porque, efetivamente, não há prova nos autos do cometimento de qualquer ilícito eleitoral por parte dos investigados”, concluiu o advogado.
Confira o posicionamento do advogado:
