A Justiça autorizou a desapropriação do prédio que sedia a faculdade Ferlagos, em Cabo Frio, onde a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) anunciou a instalação de um novo campus. A decisão foi dada na noite deste domingo (14), pelo desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torre, da 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, deferiu efeito suspensivo ao recurso interposto pela Ferlagos.
O TJ já havia autorizado posse do imóvel à Uerj em maio último, mas a faculdade obteve liminar para se manter no espaço. O local fica ao lado do Hospital Universitário Reitor Hesio Cordeiro (HURHC), que será o espaço acadêmico de formação dos estudantes da área médica.
Por outro lado, pela decisão deste domingo, a Ferlagos poderá permanecer no prédio da Avenida Júlia Kubitschek pelos próximos 18 meses, “para término dos cursos ou sua instalação noutro local”.
Trecho da decisão
Peticionou a agravada postulando reconsideração da decisão que deferira efeito suspensivo informando que o juízo, após ouvir as partes deferida a imissão, considerando que a Universidade agravada pretende instalar, ao lado do Hospital Universitário Reitor Hesio Cordeiro, o curso de Medicina de sua Faculdade de Ciências Médicas, fazendo integração do curso com o hospital universitário e que para minimizar os transtornos da desaproprianda Ferlagos o juízo estabeleceu que a posse se daria no período das férias, após o encerramento do semestre letivo que se dera em 20.07.22.
Afirma que a imissão na posse não implica no encerramento das atividades da agravante, que pode se instalar em outro local e nem prejuízo aos alunos, que poderão ter aulas no mesmo imóvel, comprometendo-se a garantir a agravante, a cessão gratuita, por 18 meses, “de toda a parcela de espaço físico que for necessária, no mesmo imóvel, para que os alunos da agravante concluam os respectivos cursos de graduação, sem qualquer prejuízo à sua educação.”
(…)
Desse movo revogo parcialmente a decisão anterior, para permitir a imissão provisória na posse do imóvel por parte da agravada, com a condição de que a persistência desta decisão se dará em cumprindo, agora a determinação, de que ceda o espaço necessário no imóvel desapropriando para que a agravante continue a ministrar os cursos pendentes e que eram ministrados no local, mantendo por sua conta a estrutura para funcionamento como diz fazê-lo com funcionários, professores etc, pelo prazo de 18 meses, tendo razoável para término dos cursos ou sua instalação noutro local.
Cursos
A Uerj vai oferecer cursos de graduação em Medicina, Geografia (licenciatura) e Ciências Ambientais (bacharelado), com vestibular previsto para a primeira semana de dezembro. As aulas têm previsão de começarem no primeiro semestre de 2023.
