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Foragido, ex-prefeito de Arraial do Cabo ingressa com habeas corpus

No HC também é mencionado que o ex-prefeito está viajando e, por isso, não tinha tomado ciência do mandado de prisão.

O ex-prefeito Renatinho Vianna, de Arraial do Cabo, por meio de seus advogados, ingressou com um habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) para evitar a prisão. Ele é acusado de promover loteamentos ilegais em áreas não edificáveis, obtendo vantagem indevida com o parcelamento, venda e exploração do solo do município.

Segundo o Ministério Público, o grupo era formado por integrantes da Prefeitura, do Instituto Estadual do Ambiente e do próprio parque. Entre os denunciados, estão o ex-prefeito e seu vice à época, Sérgio Lopes de Oliveira Carvalho, o ‘Serginho Gogó’.

No pedido de habeas corpus (HC), requerido pelos advogados no dia 30 de agosto, é mencionado que como Renatinho não foi reeleito e estava afastado por nove meses do cargo de prefeito, devido a posse de Marcelo Magno, ele não tinha qualquer influência sobre a situação.

No HC também é mencionado que o ex-prefeito está viajando e, por isso, não tinha tomado ciência do mandado de prisão. O documento também frisa que ele “não foi preso porque estava fora de Arraial do Cabo”.

A argumentação dos advogados no habeas corpus afirma que a atuação de Renatinho como prefeito se restringe a nomeação dos secretários que “estariam supostamente envolvidos nas atividades criminosas” e que o ex-prefeito é acusado “pura e simplesmente por ter sido o prefeito do município àqueles anos”.

A defesa no HC considera ainda “estranha a afirmação” Renatinho tinha “poder de mando sobre as atuações de todos os demais”, já que “o INEA e o Parque Costa do Sol são vinculados ao Poder Executivo Estadual e naturalmente, seus funcionários respondem a outros agentes políticos”.

Com pedido de prisão expedido na sexta (27), Renatinho é considerado foragido da Justiça. A decisão do TJ sobre o pedido de habeas corpus ainda não foi dada.

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