Em dezembro de 2022, a Câmera de Vereadores de Cabo Frio aprovou, em regime de urgência, o aumento do IPTU referente a 2023, sendo uma atualização gradual de 15% ao ano. A decisão provocou diversas reações negativas da população, que a definiu como ‘injusta’. A polêmica foi grande e segue tendo desdobramentos. Nesta segunda-feira (27), a prefeitura precisou divulgar uma nota após publicações de terceiros nas redes sociais afirmando que uma suposta liminar teria ‘derrubado’ a deliberação.
Conforme o município, as postagens sobre a suposta decisão judicial contrária à recomposição de valores referentes ao IPTU são falsas. Segundo nota, a informação correta é que a Desembargadora Relatora enviou uma notificação à Câmara Municipal solicitando informações sobre a tramitação do projeto de lei.
Foi informado, ainda, que, até que haja uma determinação em contrário, a cobrança do IPTU seguirá os termos do Edital do IPTU 2023 e da Lei Complementar n°48, de 26 de dezembro de 2022.
Confira a nota na íntegra:
“A Prefeitura de Cabo Frio esclarece que é falsa a informação sobre uma suposta decisão judicial contrária à recomposição de valores referentes ao IPTU. A informação correta diz respeito ao envio de notificação à Câmara Municipal, pela Desembargadora Relatora, solicitando informações sobre a tramitação do projeto de lei.
Informa ainda que, até determinação em contrário, está mantida a cobrança do imposto nos termos do Edital do IPTU 2023 e da Lei Complementar n°48, de 26 de dezembro de 2022″.
Ludmila Lopes
Graduada em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela Universidade Veiga de Almeida.
Já atuou como apresentadora na Jovem TV Notícias, em 2021. Escreve pelo Portal RC24h há três anos e atua, desde julho de 2022, como repórter do Jornal Razão, de Santa Catarina.
É autora publicada, com duas obras de romance e mais de 500 mil acessos nas plataformas digitais.
