Em dezembro de 2022, a Câmera de Vereadores de Cabo Frio aprovou, em regime de urgência, o aumento do IPTU referente a 2023, sendo uma atualização gradual de 15% ao ano. A decisão provocou diversas reações negativas da população, que a definiu como ‘injusta’. A polêmica foi grande e segue tendo desdobramentos. Nesta segunda-feira (27), a prefeitura precisou divulgar uma nota após publicações de terceiros nas redes sociais afirmando que uma suposta liminar teria ‘derrubado’ a deliberação.
Conforme o município, as postagens sobre a suposta decisão judicial contrária à recomposição de valores referentes ao IPTU são falsas. Segundo nota, a informação correta é que a Desembargadora Relatora enviou uma notificação à Câmara Municipal solicitando informações sobre a tramitação do projeto de lei.
Foi informado, ainda, que, até que haja uma determinação em contrário, a cobrança do IPTU seguirá os termos do Edital do IPTU 2023 e da Lei Complementar n°48, de 26 de dezembro de 2022.
Confira a nota na íntegra:
“A Prefeitura de Cabo Frio esclarece que é falsa a informação sobre uma suposta decisão judicial contrária à recomposição de valores referentes ao IPTU. A informação correta diz respeito ao envio de notificação à Câmara Municipal, pela Desembargadora Relatora, solicitando informações sobre a tramitação do projeto de lei.
Informa ainda que, até determinação em contrário, está mantida a cobrança do imposto nos termos do Edital do IPTU 2023 e da Lei Complementar n°48, de 26 de dezembro de 2022″.
Ludmila Lopes
Graduada em Jornalismo pela Universidade Veiga de Almeida. Já atuou como apresentadora na Jovem TV Notícias, em 2021. Escreve pelo Portal RC24h há 4 anos e atua, desde 2022, como repórter no Jornal Razão, de Santa Catarina. É autora publicada, com duas obras de romance e quase 1 milhão de acessos nas plataformas digitais.
Vencedora do 6º Prêmio Prolagos de Jornalismo Ambiental, na categoria web. Pós-graduanda em Assessoria de Imprensa, Jornalismo Estratégico e Gestão de Crises pela Universidade Castelo Branco (UCB).
