A Passagem de água pela via que irriga o Mangue da Ogiva, em Cabo Frio, virou caso de Polícia, na manhã desta segunda-feira (27). Uma ação de moradores e ambientalistas retirou, neste sábado (25), a barragem de pedras que foi feita por uma empresa para secar o berçário do mangue. A desobstrução do local visa salvar a formação vegetal , já que sem a passagem de água, ela corre o risco de não existir mais.
Sobretudo, contrariando uma ordem judicial, a empresa responsável pelo crime ambiental voltou nesta manhã para concretar a passagem de água novamente. Funcionários do empreendimento Viverde Marina chegaram a preparar o cimento para ser jogado na manilha. A Polícia Militar foi acionada, interviu e o caso foi parar na 126ªDP.
Entenda o caso
A ordem judicial em questão determina a suspenção da concessão dada pelo INEA na parte em que autoriza a empresa a suprimir vegetação caracterizada como mangue, com aproximadamente 9,8 hectares de extensão, existente no local. O descumprimento da decisão liminar dada em fevereiro deste ano, pode gerar pena de multa diária de R$5.000,00.
De acordo com o Dr. Vinicius Lameira, promotor envolvido no caso, o INEA já foi acionado para comparecer ao local para vistoria e aplicar a multa. Depois disso, o próximo passo é discutir a recuperação ambiental da área, já que ela já sofreu inúmeras intervenções antes da decisão, como retirada de vegetação.
Vale lembrar que o crime do art. 38 da Lei 9.605/1998 tipifica a conduta de destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, e não pastagens/vegetação rasteira ou qualquer outro tipo de vegetação.
