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Em 17 meses de pandemia, prefeitura de Rio das Ostras continua atrasando entregas de kits de alimentação

Estudantes receberam apenas sete cestas até o momento, uma a cada dois meses e meio

A Prefeitura de Rio das Ostras continua atrasando a entrega dos kits de gêneros alimentícios aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino. Entrando no 17º mês após a interrupção das aulas devido à pandemia do coronavírus, os cerca de 22 mil estudantes receberam apenas sete cestas.Muitos dos alunos da rede pública tinham as principais refeições nas unidades escolares, onde era servidos café da manhã ou tarde, e almoço ou janta, dependendo do turno.

Após muita cobrança da população, a prefeitura deu início à entrega dos kits de gêneros alimentícios quase dois meses depois da suspensão das aulas, em maio de 2020.Segundo o município, foram utilizados recursos provenientes da verba federal destinada ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e recursos próprios para que a alimentação dos estudantes da educação básica fosse garantida.

Os kits são compostos por 2kg de açúcar refinado; 5kg de arroz; 3 pacotes de 200g de biscoito Cream Cracker; 1 pacote de 500g de café torrado e moído; 1kg de farinha de mandioca; 2kg de feijão preto; 1kg de fubá, 2 pacotes de 400g de leite integral em pó; 2 pacotes de 500g de macarrão; 900ml de óleo de soja; e 1kg de sal. Um valor médio de R$ 86.

A prefeitura decidiu fazer a entrega dos kits a cada dois ou três meses, alegando ser equivalente à merenda e “mais que suficiente”, desconsiderando o fato de que muitas das famílias dos alunos estavam sem trabalhar por conta da pandemia e, alguns, até com nenhum tipo de auxílio emergencial.


Em comparação com Macaé, o município já está na entrega do 17º kit alimentício, com valor médio de R$200. Em março deste ano, a Câmara Municipal propôs uma Lei que autorizava a prefeitura a criar um Cartão Alimentação, no valor de R$150, semelhante aos municípios vizinhos, como Macaé e Casimiro de Abreu. A lei foi aprovada em dois turnos pelos 13 vereadores.

O Cartão Alimentação se utilizaria dos recursos do PNAE do Governo Federal e poderia ser substituído pelos Kits de Gêneros Alimentícios ou pelo retorno das aulas presenciais.

Porém, o prefeito de Rio das Ostras, Marcelino da Farmácia, vetou a lei, alegando inconstitucionalidade. O veto foi derrubado pelos parlamentares, por 10 votos a 3. O prefeito entrou na Justiça, alegando a que a Câmara Municipal estava conduzindo o Executivo a uma inconstitucionalidade.

Conforme a Justiça apontou, não havia inconstitucionalidade, pelo contrário, é um ato positivo frente à pandemia da Covid-19 e mandou prosseguir com o benefício. A decisão foi publicada por Marcelino, mas não foi colocada em prática. A prefeitura decidiu pela retomada das aulas presencias coM a 2ª dose da vacina em todos os profissionais da educação (Professores, Auxiliares, Agentes Administrativos, Serviços Gerais, Merendeiras e etc).

O retorno das atividades escolares é previsto para a última semana de setembro e os alunos da Rede Municipal de Educação continuam aguardando a entrega dos kits de alimentação, que foram realizados pela última vez no mês de julho.

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