A deputada estadual Renata Souza (PSOL) encaminhou uma representação ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro solicitando a instauração de um inquérito civil para apurar a realização de uma atividade religiosa evangélica na Escola Municipal Amena Mayal, em Cabo Frio.
De acordo com o documento, a atividade foi registrada e divulgada publicamente nas redes sociais. A representação aponta que o episódio pode estar relacionado à Lei Municipal nº 4.465/2025, que institui a “Semana Municipal da Cultura Evangélica”.
Segundo o texto apresentado, a legislação prevê financiamento público e apoio de todas as secretarias municipais, incluindo a Secretaria de Educação. O conteúdo também incluiria atividades missionárias. Ainda conforme a representação, a medida pode contrariar o princípio constitucional da laicidade do Estado.
O pedido encaminhado ao Ministério Público busca apurar a realização de atividades confessionais em escolas municipais, o envolvimento de servidores públicos na organização das ações, a eventual utilização de recursos públicos e a constitucionalidade da lei municipal.
O documento também solicita a adoção de medidas cabíveis, incluindo eventual Ação Civil Pública e representação para controle de constitucionalidade da norma.
O Portal RC24h entrou em contato com a Prefeitura de Cabo Frio para solicitar um posicionamento sobre o caso e aguarda retorno.
