O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos de votação em Brasília, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da jornada de trabalho no modelo 6×1. O texto reduz o limite semanal de trabalho de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial para os trabalhadores. O resultado oficial indicou 75 votos favoráveis e apenas um voto contrário em ambas as etapas.
A matéria prevê uma transição progressiva das horas de trabalho após a promulgação da proposta. Dois meses após a entrada em vigor, a carga horária semanal cai para 42 horas. Após o período de um ano da primeira fase, o limite passa de forma definitiva para 40 horas semanais.
A tramitação da proposta ocorreu por meio da aprovação de um requerimento em plenário para dispensar o intervalo entre as sessões deliberativas. Essa medida possibilitou a votação do segundo turno no mesmo dia da análise inicial. Como os parlamentares mantiveram o texto vindo da Câmara dos Deputados sem alterações, a matéria vai direto para a promulgação.
Votos a favor da matéria
A aprovação da proposta contou com o apoio de 75 senadores em ambas as rodadas de votação no plenário. Registraram voto favorável os parlamentares Alan Rick (Republicanos-AC), Sérgio Petecão (PSD-AC), Dra. Eudócia (PSDB-AL), Renan Calheiros (MDB-AL), Renan Filho (MDB-AL), Lucas Barreto (PSD-AP), Randolfe Rodrigues (PT-AP), Eduardo Braga (MDB-AM), Omar Aziz (PSD-AM), Plínio Valério (PSDB-AM), Angelo Coronel (Republicanos-BA), Jaques Wagner (PT-BA), Otto Alencar (PSD-BA), Camilo Santana (PT-CE), Cid Gomes (PSB-CE) e Sargento Reginauro (PSDB-CE).
Também votaram a favor Damares Alves (Republicanos-DF), Izalci Lucas (PL-DF), Leany Lemos (PSB-DF), Fabiano Contarato (PT-ES), Magno Malta (PL-ES), Marcos do Val (Avante-ES), Jorge Kajuru (PSB-GO), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Wilder Morais (PL-GO), Ana Paula Lobato (PSB-MA), Eliziane Gama (PSD-MA), Weverton (PDT-MA), Carlos Fávaro (PSD-MT), Jayme Campos (União-MT), Wellington Fagundes (PL-MT), Nelsinho Trad (PSD-MS), Soraya Thronicke (PSB-MS), Tereza Cristina (PP-MS), Carlos Viana (PSD-MG), Cleitinho (Republicanos-MG) e Renzo Braz (PP-MG).
Completam a lista de votos sim Beto Faro (PT-PA), Jader Barbalho (MDB-PA), Zequinha Marinho (Podemos-PA), Daniella Ribeiro (PP-PB), Efraim Filho (União-PB), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Flávio Arns (PSB-PR), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Fernando Dueire (PSD-PE), Humberto Costa (PT-PE), Teresa Leitão (PT-PE), Jussara Lima (PSD-PI), Marcelo Castro (MDB-PI), Carlos Portinho (PL-RJ), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Romário (sem partido-RJ), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Zenaide Maia (PSD-RN), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Paulo Paim (PT-RS).
Da mesma forma, apoiaram o texto Confúcio Moura (MDB-RO), Jaime Bagattoli (PL-RO), Marcos Rogério (PL-RO), Chico Rodrigues (PSB-RR), Roberta Acioly (Republicanos-RR), Esperidião Amin (PP-SC), Ivete da Silveira (MDB-SC), Jorge Seif (PL-SC), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Giordano (Podemos-SP), Mara Gabrilli (PSD-SP), Alessandro Vieira (MDB-SE), Laércio Oliveira (PP-SE), Rogério Carvalho (PT-SE), Eduardo Gomes (PL-TO), Irajá (PSD-TO) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Voto único contrário
O placar do plenário teve o registro de apenas um voto contrário nas duas votações. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) votou contra a aprovação do texto nos dois turnos.
Ausências e alteração entre os turnos
A votação teve variações pontuais na presença e no registro de votos de alguns congressistas ao longo da sessão. O senador Ciro Nogueira (PP-PI) esteve ausente na appreciation do primeiro turno, mas compareceu ao plenário e votou a favor do texto no segundo turno. O senador Dr. Hiran (PP-RR) votou a favor na primeira etapa, mas não registrou presença na votação subsequente do segundo turno.
Três congressistas não registraram voto em nenhuma das duas fases. O senador Sergio Moro (PL-PR) marcou presença na sessão deliberativa, mas optou por não registrar voto nas tabelas eletrônicas. Já os senadores Márcio Bittar (PL-AC) e Rogério Marinho (PL-RN) não compareceram ao plenário e constaram como ausentes em ambas as votações.
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), conduziu os trabalhos da sessão e não votou na matéria, em cumprimento às normas de condução do regimento interno da Casa.
Caio Higor
Jornalista (MTB: 0042005/RJ) com trajetória em comunicação institucional e assessoria de imprensa, atuei estrategicamente em órgãos públicos, campanhas eleitorais e agências. Minha experiência une a precisão da redação jornalística com a agilidade do marketing digital e atuando pela primeira vez em um Portal de Notícias, o principal noticiário da Região dos Lagos do Rio de Janeiro na produção de notícias, atuação na política e produção de reportagens para rádio e podcast RCFM e Renata Cristiane Online.
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