A situação da prefeita de Cabo Frio, Magdala Furtado (PL), no cargo há quase cinco meses, está se complicando a cada dia. Depois do escândalo da farra das portarias repercutir em todos os grupos políticos, não só da cidade como em toda a Região dos Lagos, o caso chegou em forma de denúncia sigilosa ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
A entender, a chefe do executivo cabo-friense já extrapolou o limite de contratações previsto em lei orgânica municipal, que é da ordem de 1.143 cargos; no momento, essas nomeações já teriam chegado à marca de dois mil contratados em comissão.
Sendo assim, o denunciante pede que se “promova a imediata exoneração dos servidores comissionados para adequação do quantitativo de cargos comissionados vinculados a administração direta e indireta, mantendo o número de 1.143 cargos em comissão, com gasto total de R$ 3.763.195,98, sob pena de multa diária pessoal”. Pede, ainda, que o secretário de Fazenda se “abstenha de realizar pagamentos excedentes aos cargos de provimento em comissão, bem como para que informe todos os valores que já foram dispendidos para esta finalidade desde a assunção da Prefeita com o pagamento de cargos em comissão e funcionários contratados”.
Desta forma, num primeiro momento, o TCE ordenou a citação da chefe do executivo e também dos secretários de Fazenda, Bebeto Cardozo, e de Administração, Marcilene Barreto, além do controlador interno Diego Abílio dos Santos para que deem explicações (confira o inteiro teor do documento no carrossel de imagens).
Prefeita e secretários têm cinco dias úteis, a partir desta quarta (6), para se manifestarem sua defesa acerca das denúncias, respeitando-se o direito ao contraditório e ampla defesa. Em caso de descumprimento, a própria controladoria-geral deve comunicar esse fato ao TCE, sob pena de “responsabilidade solidária”.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura para saber se já chegou a notificação do TCE e quais as providências que serão tomadas. Estamos aguardando um posicionamento oficial.
Fonte: O DIA
Repórter, escreve para o RC24h desde 2023
