A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, iniciará a consulta pública para implementar a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) – Aldir Blanc 2, nesta segunda-feira (6). A participação dos artistas e agentes culturais da cidade é fundamental para enviar sugestões até o dia 23 de maio, acessando o formulário eletrônico disponível no site www.cultura.pmspa.rj.gov.br.
O secretário municipal de Cultura, Thiago Marques, ressaltou a importância da participação da sociedade civil para garantir que as ações reflitam os interesses e necessidades da classe artística e cultural aldeense. A consulta pública é a primeira etapa do processo de implementação da Lei Aldir Blanc 2 e visa colaborar com os modelos, formatos e categorias de propostas a serem executadas através dos mecanismos de financiamento previstos na Lei.
O Governo Federal repassou mais de 700 mil reais ao município para a implementação de ações públicas em editais e chamamentos abertos para os trabalhadores da área da cultura, bem como para execução de maneira direta.
As propostas e/ou sugestões apresentadas serão analisadas pelo Conselho Municipal de Política Cultural de São Pedro da Aldeia com o objetivo de democratizar o acesso aos recursos da Lei Aldir Blanc 2 e concluir o Plano de Execução dos Recursos (PAAR), envolvendo a gestão pública e a sociedade civil.
A PNAB – Lei Aldir Blanc 2, instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos estados, municípios e Distrito Federal, prevendo o repasse de recursos até 2027 para estimular o fomento à cultura; garantir o financiamento e a manutenção de agentes, espaços e ações artísticos-culturais; e democratizar o acesso e a produção artística nos municípios, inclusive em suas áreas periféricas, urbanas e rurais.
