A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Royalties e Participações Especiais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) irá se reunir remotamente, nesta segunda-feira (30), às 10h.
O objetivo da reunião é discutir os processos judiciais e administrativos, relativos ao ICMS, passíveis de acordo entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) e as concessionárias de petróleo e gás.
A CPI foi criada para investigar a queda na arrecadação estadual destas receitas. O presidente da comissão, deputado Luiz Paulo (CID), irá propor uma solução de quitação com as maiores devedoras da Dívida Ativa no setor.
A reunião será transmitida, ao vivo, pela TV Alerj.
“Vamos discutir processos judiciais e administrativos, inscritos ou não na Dívida Ativa, e que são passíveis de acordo. O momento é oportuno, tendo em vista estar em vigor a Lei Complementar 189/2020 (que institui o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários do Estado do Rio de Janeiro)”, afirmou Luiz Paulo.
De acordo com listagem constante no site da PGE-RJ, as concessionárias de petróleo e gás estão na relação dos 100 maiores devedores da Dívida Ativa.
