A Prefeitura de Cabo Frio obteve a suspensão da liminar que transferia para o Estado a gestão das vagas de ensino médio no município. A decisão favorável foi anunciada pela secretária de Educação, Elicéa da Silveira, em reunião virtual, ocorrida nesta sexta-feira (17), com a participação de representantes da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc), da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), da Câmara Municipal, da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio, do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro – Núcleo Lagos (Sepe Lagos) e de entidades que defendem a pauta.
Decisão semelhante ocorreu em Búzios, que obteve liminar também nesta sexta.
Na ocasião, Elicéa da Silveira explicou aos presentes que busca desde o início do mês de agosto um entendimento junto ao Ministério Público e a Promotoria de Justiça para a manutenção da oferta de vagas de ensino médio no município. Em um primeiro momento seriam mantidos os serviços no Colégio Municipal Rui Barbosa (Centro) e na Escola Agrícola Municipal Nilo Batista (Campos Novos), no entanto, uma decisão em caráter liminar da promotoria, encerrou a oferta em todas as unidades escolares. A decisão foi suspensa, menos de 24h após a publicação, a partir do recurso impetrado pela procuradoria geral do município de Cabo Frio.
Na decisão, o presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Henrique Carlos De Andrade Figueira, afirma que “a decisão liminar provoca enorme desordem administrativa e prejuízo a centenas de alunos porque já matriculados no ensino médio, com a formalização do planejamento da programação do ano letivo de 2022 e contratação do corpo docente. Entende que há violação ao princípio da separação dos poderes, inviabilizando a gestão do secretário de educação, imiscuindo o Judiciário no mérito administrativo”.
A secretária de Educação explica que é do interesse da gestão manter a oferta de vagas e para além disso, amplia-las no próximo ano letivo.
“É preciso um esforço coletivo de todos os envolvidos em apontar as dificuldades, mas ainda mais, buscar as soluções para que os interesses dos alunos sejam atendidos. O que não podemos de maneira alguma é permitir que os jovens fiquem sem vagas para concluir os estudos e que busquemos diminuir ou quiçá erradicar a evasão escolar. O prefeito José Bonifácio já sinalizou que vai recorrer até a última possibilidade para manter o ensino médio municipal”, enfatizou.
