Na tarde desta quinta-feira (13), a Prefeitura de Cabo Frio realizou o lançamento do Grupamento Patrulha Maria da Penha, serviço destinado ao atendimento, apoio e acompanhamento de mulheres vítimas de violência. A cerimônia aconteceu na Praça Porto Rocha e contou com a presença do prefeito José Bonifácio dos secretários de Assistência Social, Nilza Miquelotti, e de Direitos Humanos e Segurança Pública, Ruy França. Mirinho Braga e os vereadores Roberto Jesus (MDB), que tinha pedido a instalação desta modalidade de patrulhamento, e Miguel Alencar (UNIÃO), presidente da Câmara, também estiveram no local.
A Patrulha, que será coordenada pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança, contará inicialmente com 11 agentes e 1 viatura. Ela é um destacamento especializado da Guarda Civil Municipal, que atua a partir da Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha. O patrulhamento terá funcionamento diário, durante 24h. O serviço poderá ser solicitado através do número 153, diretamente com uma equipe específica para esse atendimento às mulheres, ou às chamadas de emergência.
A equipe do Grupamento Patrulha Maria da Penha vai trabalhar de forma integrada na rede de proteção do município. A vítima poderá acionar o serviço pelo telefone ou presencialmente na base da Guarda Civil Municipal. As mulheres atendidas e vítimas de violência doméstica serão encaminhadas para o Centro de Atendimento à Mulher (Ceam).
Além do trabalho emergencial, a patrulha fará orientações e suporte à vítima assistida, fazendo acompanhamento de medidas protetivas de urgência, com base nos princípios da ética, sigilo, acolhimento, empatia e humanidade.
Lei Maria da Penha
A Lei Nº 11.340, Lei Maria da Penha, foi sancionada em 7 de agosto de 2006, a fim de criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de eliminar de todas as formas de discriminação contra as mulheres. Ela tem o objetivo de estabelecer medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Após sua criação, já passou por algumas atualizações, consideradas essenciais para garantir que a mulher viva com segurança, dignidade e que possa quebrar o ciclo de violência.
