A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé e a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Rio das Ostras receberam, nesta terça-feira (5), da prefeitura de Rio das Ostras, o plano de cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
O documento traz metas e obrigações de curto, médio e longo prazo, referentes à expansão e requalificação da RAPS municipal. Entre as medidas previstas estão a criação de novos equipamentos de saúde mental, a exemplo do CAPSAD, ampliando a capacidade de atendimento e acolhimento. Também estão previstas as implementações de supervisão clínico-institucional e do projeto de matriciamento, estratégia de gestão e cuidado onde equipes especializadas apoiam equipes de saúde da família, dentre outras ações.
Segundo o MPRJ, o plano de cumprimento do TAC constitui etapa essencial de planejamento e execução das obrigações pactuadas, promovendo a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da assistência em saúde mental em Rio das Ostras.
