Cabo Frio figura entre as cidades que, segundo pedido de apuração do subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Lucas Rocha Furtado, podem ter sido beneficiadas pelo governo Lula (PT). A informação foi dada pelo UOL, nesta segunda-feira (19).
Furtado quer que a Corte investigue se houve desvio de finalidade no direcionamento bilionário do Executivo Federal a seis prefeituras aliadas, entre as quais, além do município da Região dos Lagos, Belford Roxo — que, assim como Cabo Frio, é governado por aliados no Rio — e Mauá, Araraquara, Diadema e Hortolândia, em São Paulo.
As cidades levaram vantagem frente a cidades maiores ou com menor IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) na liberação de verbas. Repasses ocorreram sem aval da área técnica ou justificativas detalhadas, em valores maiores do que os solicitados e com pedido de “prioridade” escrito à mão.
As negociações partiram do gabinete do presidente e envolvem verbas próprias de orçamento dos ministérios da Saúde e Cidades.
Procurada, a assessoria do Palácio do Planalto afirmou que os atendimentos de demandas levadas por prefeitos ao presidente Lula (PT) seguem “critérios objetivos” e que “os recursos são liberados pelos ministérios de forma documentada”. Também perguntada especificamente sobre se o presidente favoreceu essas cidades, a assessoria não respondeu.
O RC24h também procurou o município de Cabo Frio, que informou que “a liberação desses recursos obedece a critérios objetivos e que cabe às prefeituras viabilizarem o recebimento de recursos oriundos da União, o que vem sendo feito pela atual gestão em benefício do município”.
Objetivos meramente político-eleitorais
Na representação enviada ao presidente do TCU, Bruno Dantas, o subprocurador afirmou que é “inevitável a suspeita de tratar-se de favorecimento pessoal por afinidade político-partidária com vistas, no mínimo, a benefícios eleitorais”.
E seguiu: “Cuida-se, caso essa suspeita se confirme, de grave ação em desvio de finalidade e, eventualmente, até mesmo de ato de improbidade administrativa”.
Furtado registrou que “nem sempre prevalecem os critérios técnicos na execução” do orçamento, e pediu que o tribunal decida “pela adoção das medidas necessárias a apurar se houve liberação de verbas da União” para os municípios por prioridades “meramente político-eleitorais, visando, em desvio de finalidade, favorecer aliados políticos na eleições municipais que se aproximam ou se foram observados critérios técnicos capazes de refletir as necessidades mais urgentes da população”.
