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CABO FRIO / 44.598 famílias que recebiam auxílio emergencial ficam de fora do Auxílio Brasil

De acordo com a Prefeitura, 25.260 famílias cabo-frienses estão inseridas no CadÚnico, mas apenas cerca de 10,8 mil estão assistidas pelo novo programa

Com o fim do auxílio emergencial no mês passado e a implantação do controverso Auxílio Brasil, 44.598 famílias de Cabo Frio estão desassistidos pelo Governo Federal. A informação foi publicada pelo vereador do Rio de Janeiro Lindbergh Farias (PT).

De acordo com os dados informados pelo ex-Senador, 55.446 famílias no município recebiam o auxílio emergencial, enquanto os beneficiários do Auxílio Brasil são 10.848.

Para ter acesso ao Auxílio Brasil, o cidadão deve estar cadastrado no CadÚnico. De acordo com a Prefeitura, 25.260 famílias cabo-frienses estão inseridas neste Cadastro, sendo 10.890 beneficiárias do extinto Bolsa Família.

Segundo o Governo Federal, os beneficiários do Bolsa Família não precisam fazer qualquer cadastro para receber o Auxílio Brasil.

Em nota, a Prefeitura de Cabo Frio informou que “ao município, por meio da secretaria de Assistência Social, cabe a responsabilidade da realização das entrevistas sociais e a atualização do Cadastro Único”.

“Todos os dados levantados são enviados ao Governo Federal que é quem faz a seleção dos beneficiários”, conclui a nota.

Para se cadastrar no CadÚnico, o interessado deve procurar a unidade mais próxima do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).

Do Bolsa Família ao Auxílio Brasil

O Programa Bolsa Família considerava como famílias em situação de extrema pobreza aquelas com renda mensal de até R$ 89 por pessoa. Esse valor foi reajustado para R$ 100, de acordo com o decreto publicado pelo governo para criação do Auxílio Brasil.

Já a situação de pobreza, definida antes por renda de até R$ 178 por pessoa subiu para R$ 200.

Em entrevista ao programa de rádio A Voz do Brasil, o ministro da Cidadania, João Roma, disse que, além de contemplar os beneficiários do Bolsa Família, o objetivo do Auxílio Brasil é zerar a fila que havia para o antigo programa.

“Vamos buscar zerar a fila. Todos aqueles que estão no Cadastro Único do Governo Federal e são elegíveis ao programa, por se enquadrarem nas faixas de pobreza e extrema pobreza, serão incorporados. Já em dezembro a previsão é de que o pagamento chegue a 17 milhões de famílias”, afirmou Roma.

Queda constante de beneficiários

Em 2020, no lançamento do auxílio emergencial, o pagamento chegou a 68,2 milhões de pessoas no país. Em 2021, o universo foi reduzido, e o benefício foi pago a 39,3 milhões de cidadãos, uma queda de 42,37%. Agora, são 14,6 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil.

O Portal RC24h procurou o Ministério da Cidadania para saber se o Governo Federal prevê algum auxílio para as quase 25 milhões de famílias que deixaram de receber suporte do Estado e qual a previsão para a ampliação do Auxílio Brasil.

O Ministério da Cidadania nos respondeu com a nota disponível na íntegra abaixo.

O Ministério da Cidadania trabalha sistematicamente para fortalecer os programas sociais e estabelecer uma rede de proteção para a população em situação de vulnerabilidade no país. É compromisso desta gestão ampliar de forma contínua o alcance das políticas socioassistenciais e atingir, com maior eficácia, a missão de superar a pobreza e minimizar os efeitos da desigualdade socioeconômica.

Para tanto, o Cadastro Único está sendo modernizado para fortalecer a relação com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e, com isso, aprimorar a porta de acesso dos cidadãos aos programas sociais do Governo Federal, entre eles o Auxílio Brasil, o novo programa permanente do Governo Federal.

O Auxílio Brasil estabelece critérios que fortalecem a rede de proteção social e criam oportunidades de emancipação para a população em situação de vulnerabilidade. Esse trabalho leva em conta uma série de programas já existentes, integrando de forma eficiente e inovadora as políticas de assistência social, segurança alimentar, saúde, educação e emprego, garantindo renda básica às famílias em condição de pobreza e de extrema pobreza.

As pessoas beneficiadas pelo Programa Bolsa Família (PBF) migraram automaticamente para Auxílio Brasil, sem necessidade de recadastramento. São mais de 14,5 milhões de famílias atendidas, o que representa um repasse da ordem de R$ 3,5 bilhões neste mês. A folha de pagamento pode ser consultada na íntegra neste link.

Em dezembro, o número passará para 17 milhões, o que corresponde a todo o público já habilitado e outras famílias que atenderem aos critérios de elegibilidade do programa, zerando a fila de espera. O atendimento alcançará mais de 50 milhões de brasileiros ou um quarto da população.

Como o Bolsa Família, é possível receber o Auxílio Brasil desde que essa pessoa que recebia o Auxílio Emergencial esteja no Cadastro Único e se enquadre na faixa de renda do novo programa, conforme detalha o ministro João Roma, em entrevista disponível neste link.

Para efetuar a inscrição no Cadastro Único, o cidadão deve verificar onde é feito cadastramento na cidade onde ela mora. Normalmente, esse atendimento é feito nos equipamentos socioassistenciais do SUAS, notadamente os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou um posto de atendimento do Cadastro Único e do extinto Bolsa Família (PBF).

Importante lembrar que a inscrição no Cadastro Único não resulta na imediata concessão de benefícios que utilizam a base de informações desse banco de dados. A seleção e o atendimento da família ocorrem de acordo com critérios e procedimentos definidos pelos gestores e pela legislação específica de cada um deles.

No Auxílio Brasil, por exemplo, serão priorizadas famílias a partir de critérios baseados num conjunto de indicadores sociais capazes de estabelecer com mais precisão as situações de vulnerabilidade social e econômica, conforme estabelece o Decreto nº. 10.852/2021.

As informações sobre o funcionamento do novo programa podem ser consultadas nos FAQs publicados no link.

Luiz Felipe Rodrigues
Estudante de Jornalismo pela Universidade Veiga de Almeida. Atuou como estagiário do G1 na InterTV, afiliada da Rede Globo. Desde junho de 2020, escreve para o Portal RC24h.
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