O cadastramento dos Pescadores Artesanais de Sardinha de Armação dos Búzios para receber o auxílio Defeso Sardinha 2023 termina nesta sexta-feira (20).
O formulário da inscrição está disponível na sede da Secretaria de Pesca e na Colônia dos Pescadores Z23. O formulário preenchido será entregue na Secretaria de Pesca com toda a documentação solicitada.
Os documentos necessários são:
- (Xerox) RG e CPF;
- 1 foto 3×4;
- Comprovante de residência do município;
- Carteira de Pescador Artesanal expedida pela Colônia Z-23;
- Documentação da embarcação;
- Comprovante de não ser beneficiário de qualquer outro programa de atendimento social da Prefeitura, do Estado e da União (Art. 3° da Lei 1011/14);
- Emissão do N.I.T. (Art. 12, inciso 1, Lei Ordinária 685, de 22 de Outubro de 2008).
O auxílio Defeso Sardinha é um benefício financeiro concedido aos pescadores artesanais que suspenderem a pesca da sardinha durante o período de defeso, que vai de 1º de outubro a 28 de fevereiro.
