A Comissão do Cumpra-se, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), se reuniu para debater medidas de prevenção e combate aos incêndios florestais no Estado. Durante audiência pública do colegiado, realizada nesta sexta-feira (14), o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) apresentou estudo segundo o qual somente em março deste ano foram registradas 106 ocorrências de incêndios florestais, que afetaram mais de 900 hectares de mata em 10 cidades.
O Colegiado também apontou as consequências que esses incêndios geram para o meio ambiente: destroem a biodiversidade, agravam a crise hídrica, contribuem para o aquecimento global, além de prejudicar a saúde da população, ocasionando problemas respiratórios em razão da proliferação da fumaça e fuligem.
O presidente da Comissão, deputado Carlos Minc (PSB), ouviu as demandas e sugestões dos representantes de setores ambientais para implementar no Projeto de Lei 2667/2023 que está em tramitação na Casa e que visa criar um Sistema Estadual de Prevenção aos Incêndios.
Minc explicou a necessidade da criação desse projeto. “O Estado do Rio não tem um sistema estadual integrado de combate ao incêndio florestal e é urgente que o governo elabore uma política de prevenção que funcione na forma de sistema, ordenando, prevenindo e combatendo efetivamente os incêndios de forma articulada com o Corpo de Bombeiros e outras instituições públicas e, sobretudo, com setores da sociedade civil tais como os brigadistas e o voluntariado”, disse o parlamentar.
A Comissão trouxe para a pauta a responsabilidade da população na causa dos incêndios florestais, visto que, segundo dados da Polícia Civil, 99% dos incêndios são criminosos por serem resultados da soltura de balões e queimadas.
Ranieri Pereira, inspetor da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente da Polícia Civil, ressaltou a relevância da investigação desses crimes como importante forma de combate. “Enquanto sociedade civil, nós precisamos que cada um tenha a sua participação nessa luta. Nas nossas investigações, sabemos que existem até mesmo quadrilhas que vêm de outros estados para praticar a soltura de balões e por isso a importância do trabalho em conjunto. Precisamos que exista sempre a comunicação sobre as ocorrências, por exemplo”, pontuou.
Trabalho invisível
Outra discussão levantada na audiência foi a questão do trabalho dos brigadistas voluntários que realizam esse ofício sem remuneração, treinamento e equipamentos necessários. De acordo com um mapeamento inédito do Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ) foram identificados cerca de 500 brigadistas atuando, de forma não oficial, no estado.
“Nós somos invisíveis. O nosso trabalho não tem o devido reconhecimento, nem mesmo recebemos treinamento ou estrutura para nos capacitarmos na nossa atuação. Eu uso o meu carro particular nos combates a incêndios porque é um trabalho que faço por amor ao meio ambiente. É gratificante saber que a Alerj abraçou a nossa causa e seguimos confiantes que podemos ter, em breve, o devido reconhecimento”, salientou o coordenador da Brigada de Voluntários de Incêndios Florestais da Guarda Nacional de Defesa Ambiental, Leandro Veloso.
Rafael Freire, representante do Inea, afirmou na audiência que o órgão estadual irá se responsabilizar em oferecer treinamento e realizar o cadastro dos brigadistas voluntários. “Com o cadastro, teremos um controle de onde cada grupo de brigadistas atua e assim poderemos trabalhar em conjunto em prol de preservar as nossas florestas”, afirmou.
Projetos de Lei em pauta
Estão em tramitação na Alerj três projetos de lei que visam a facilitar políticas públicas para o setor. São eles: o PL nº 2667/2023, que institui o Sistema Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais; o PL n° 2666/2023, que dispõe sobre o reconhecimento do serviço de brigadista voluntário de combate a incêndio florestal no Estado do Rio de Janeiro; e o PL 2665/2023, que autoriza o órgão ambiental competente a formalizar, em regime de mútua cooperação, parcerias com entidades do terceiro setor para a consecução de prevenção e combate ao incêndio florestal.
Durante a audiência, o colegiado discutiu o aprimoramento dos textos desses projetos que seguirão para votação em Plenário.
Também estiveram presentes na reunião o representante do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) do Ibama, Flávio Viana; o secretário da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura de Nova Iguaçu, Edgar Martins; entre outros.
Ludmila Lopes
Graduada em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela Universidade Veiga de Almeida.
Já atuou como apresentadora na Jovem TV Notícias, em 2021. Escreve pelo Portal RC24h há três anos e atua, desde julho de 2022, como repórter do Jornal Razão, de Santa Catarina.
É autora publicada, com duas obras de romance e mais de 500 mil acessos nas plataformas digitais.
