Um funcionário da prefeitura de Casimiro de Abreu apresentou denúncia sobre a elaboração do novo edital para a contratação dos serviços de coleta de entulhos e materiais inservíveis no município. O contrato anterior da prestação do serviço foi encerrado há cerca de 120 dias. De acordo com o relato do servidor, há forte pressão sobre a equipe técnica para o cumprimento de determinações associadas a acordos políticos no governo do prefeito Ramon Gidalte (PL).
A análise da minuta preliminar do documento indica exigências que podem restringir a competitividade do processo licitatório e favorecer a atual prestadora dos serviços, a empresa Ecomix. Entre as cláusulas presentes no texto em elaboração estão a divisão do certame em apenas dois lotes, em vez de quatro, a proibição de participação de empresas reunidas em consórcio e a exigência de comprovação de experiência mínima de três anos no segmento.
O texto preliminar estabelece também a obrigatoriedade de a empresa vencedora possuir um Centro de Controle e Comando (CCO) com funcionamento 24 horas para o monitoramento de equipamentos, além do registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e certidões ambientais junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). A exigência de início das atividades em 24 horas após a assinatura do contrato também é apontada como um obstáculo para novos concorrentes.
Outro ponto questionado na denúncia envolve a estrutura do contrato e o valor estimado para a prestação do serviço. A minuta enquadra a atividade como serviço de engenharia, com orçamento projetado em R$ 12 milhões. O denunciante aponta que a modelagem como locação de máquinas e equipamentos teria um custo estimado de R$ 500 mil por mês, totalizando R$ 6 milhões por ano.
A variação de valores e o contingente de trabalhadores na limpeza urbana do município também integram os questionamentos. No contrato anterior, operado pela empresa Varão, o valor era de R$ 11 milhões para o emprego de 200 trabalhadores. O contrato atual com a empresa Ecomix registra o valor de R$ 19 milhões para a alocação de 180 trabalhadores.
O documento citado ainda se encontra em fase de elaboração e não foi publicado oficialmente no diário oficial do município, podendo sofrer alterações técnicas antes do lançamento da licitação. As informações apresentadas dependem de apuração dos órgãos de controle e fiscalização. O espaço segue aberto para manifestação da prefeitura de Casimiro de Abreu.
Caio Higor
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