Esta é a terceira vez que a Casa adota medidas de prevenção por conta da pandemia; sessões de votação não serão interrompidas
Em razão do agravamento da pandemia da Covid-19, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) decidiu restringir, temporariamente, o horário de funcionamento da Casa. A medida tem o objetivo de contribuir para a política de redução de pessoas em circulação nas ruas, evitando aglomerações, principalmente, nos transportes públicos. O reescalonamento de horário vale tanto para funcionários e deputados, quanto para visitantes nos prédios do Parlamento fluminense.
A partir desta segunda-feira (22), o funcionamento presencial terá início às 10h, com encerramento às 15h. Sessões e audiências continuam a ser realizadas remotamente por videoconferências, entre 12h e 14h as plenárias e das 14h às 15h, o expediente final. O horário presencial da área administrativa é o mesmo de funcionamento da Casa, entre 10h e 15h, observando-se as escalas de cada diretoria, departamento e gabinetes. O horário do trabalho remoto fica a cargo de cada diretoria ou departamento, de acordo com especificidades e necessidades de cada um.
Logo no início da pandemia do coronavírus, em março de 2020, a Mesa Diretora da Alerj publicou dois atos normativos (651 e 654 /2020), afastando do trabalho presencial funcionários de grupos de risco, gestantes, portadores de doenças crônicas e regulamentando as sessões remotas, por teletrabalho. Apesar das medidas restritivas, o Parlamento fluminense intensificou a agenda de discussões e votações de projetos de lei, para apoiar o Governo do Estado na implementação de medidas de enfrentamento à crise sanitária. Não houve recesso e foram realizadas cerca de 350 sessões extraordinárias. Cerca de 450 propostas viraram leis, mais de 90% delas, relacionadas à pandemia da Covid-19. Entre os que viraram leis estão a redução de valores das mensalidades escolares, proibição de corte de fornecimento dos serviços das concessionárias de água, luz e gás.
Agora em março, o Parlamento aprovou a criação do auxílio emergencial Supera Rio (Lei 9.191/21), que vai repassar até R$ 300 a famílias que perderam totalmente a renda neste período de pandemia e que não recebem outro tipo de benefício. O pagamento está em fase de regulamentação pelo Governo do Estado. Medidas como essas reforçam o papel fundamental do Legislativo no suporte ao cidadão do estado, que enfrenta uma crise sem precedentes.
O novo horário de funcionamento passa a vigorar a partir de segunda-feira, 22 de março, em caráter temporário.
Os horários das atividades são os seguintes:
Funcionamento da Casa – entre 10h e 15h
Sessões plenárias – das 12h às 14h
Expediente final – das 14h às 15h
