O projeto de Lei que autoriza o Governo do Estado a firmar parcerias com protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados, foi aprovado nesta terça (16), em discussão única, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
As parcerias, diretamente ou por associação, deverão ter prazo mínimo de 12 meses e possuir intersetorialidade com demais órgãos do Poder Público. O texto prevê também a realização de parcerias público-privada para financiamento de despesas. A norma também prevê que o Governo do Estado poderá ter uma subsecretaria para a proteção e cuidado dos animais soltos e abandonados. O deputado Leo Vieira (PL) também assina o projeto como coautor.
Benefícios fiscais
A norma também autoriza o Governo do Estado a firmar um convênio com o Conselho Nacional de Política Fazendária para implementação de crédito de outorga no ICMS a favor das indústrias de insumos, quando envolver o patrocínio de projetos e eventos para animais soltos ou abandonados, valorizando os respectivos protetores e cuidadores.
Repórter, escreve para o RC24h desde 2023
