Início Covid-19 Agora é lei: estado terá super feriado para conter avanço da Covid-19

Agora é lei: estado terá super feriado para conter avanço da Covid-19

Medida prevê paralisação entre 26 de março a 4 de abril; Governo e prefeituras terão autonomia para definir regras de restrição

Foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Executivo nesta quarta-feira (24) a lei 9.224/21, que adianta os feriados de Tiradentes e São Jorge e implementa um recesso entre os dias 26 de março e 4 de abril, com o objetivo de conter o avanço da pandemia de Covid-19 no estado. A medida não afeta o funcionamento das unidades de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública, serviços funerários, igrejas e templos, além de outras atividades consideradas essenciais e atividades de trabalho exclusivamente remotas.

De acordo com a nova lei, tanto o Governo do Estado quanto as prefeituras são responsáveis por estabelecer as regras de funcionamento e a proibição de abertura dos estabelecimentos durante o recesso. Se houver divergência entre eles, valerão aquelas regras que forem mais restritivas. Na mesma edição do Diário, foi publicado o decreto 47.540/21, que define as regras estaduais de isolamento.

“Essa matéria não teve vencidos nem vencedores. Essa matéria é para dar autonomia, já existente na Constituição, aos municípios e aos prefeitos nas últimas decisões. Não é saber quem tá certo ou quem tá errado, não é o momento de ter razão, o momento é de ter juízo”, comentou o presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT).

Os feriados de Tiradentes (21 de abril) e São Jorge (23 de abril) foram transferidos para os dias 29 e 30 de março, respectivamente. Para garantir a redução da circulação de pessoas nesse período, a medida também criou três feriados, nos dias 26 e 31 de março e 1º de abril.

“Os leitos estão acabando em todo o Brasil. A proposta do governador não é estabelecer esse período como um momento de lazer, mas dar uma mensagem à população de que essa paralisação emergencial é necessária”, declarou o líder do governo na Alerj, deputado Márcio Pacheco (PSC).

Por meio de emendas, os parlamentares também inseriram a previsão para o Governo do Estado prestar apoio técnico e financeiro às prefeituras nas fiscalizações de estabelecimentos que violem as normas de combate à Covid-19 durante o recesso. Outra emenda inserida no texto garante que licitações de compras de insumos e medicamentos utilizados no combate ao vírus não sofrerão interrupções de prazos em função do feriado.

Letycia Rocha
Graduada em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela Universidade Veiga de Almeida. Atuou como produtora/repórter na Lagos TV e Coordenadora de Programação na InterTV - Afiliada da Rede Globo. Colabora no jornal O Dia e Blog Cutback.
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