Os agentes culturais de Cabo Frio estão apreensivos com a demora na publicação dos editais advindos da Lei Paulo Gustavo no município. A previsão é que seja aplicado cerca de R$1,8 milhão em editais de fomento, através do Fundo Municipal de Cultura de Cabo Frio, ainda em 2023. Mas, com o fim do ano se aproximando, a preocupação é que não dê tempo de cumprir com os prazos exigidos e esse valor volte para o Ministério da Cultura, fazendo com que Cabo Frio fique sem o repasse.
Em outubro foram realizadas reuniões sobre a aplicação dos recursos das leis com a sociedade civil em no distrito sede e Tamoios. Os fazedores de cultura afirmam que o edital está pronto e está na responsabilidade da Procuradoria e da Controladoria Geral do município há semanas, mas não é despachado.
“A prefeita tem que agilizar esse processo, eles têm que dar andamento no processo a partir daí. O que parece é que eles não querem que saia mesmo… parece é que eles não estão nem aí para a cultura, não querem liberar esse edital, porque é um edital grande, com quase dois milhões, e é uma responsabilidade muito grand”, disse uma artista que prefere não se identificar.
Cultura da cidade pode perder quase R$ 2 milhões em investimento
Com a demora na circulação dos editais, os prazos ficam curtos para fazer a inscrição, seleção dos projetos e o pagamento até dezembro de 2023. A preocupação é que, como o setor de editais tem poucos funcionários, essa demanda seja comprometida.
Caso os prazos dos editais não sejam cumpridos, cerca de R$1,8 milhão em fomento, vão voltar para o Ministério da Cultura.
“Será um vexame para cidade, para cultura da nossa região”, completou a artista, que também afirmou que os fazedores de cultura estão programando um manifesto caso não saia a publicação até o final do mês.
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar n.º 195, de 8 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19.
Prefeitura dá prazo
A Prefeitura de Cabo Frio informa que o processo do Edital da Lei Paulo Gustavo está na fase de análise jurídica. Assim como em 2022, neste ano todo o processo para a distribuição dos recursos estão seguindo todos os trâmites com transparência e participação da sociedade civil. A previsão para a publicação do edital é até a primeira quinzena de dezembro de 2023.
Pagamento do Edital de Circulação também está pendente
Outro processo que tem dado confusão é o do edital de Circulação Cultural, que tem por objetivo promover a fruição e popularização dos bens e produtos culturais gerados por artistas residentes ou com sede no município, na forma de apresentações de espetáculos, artigos de pesquisa, exibição de produtos culturais, realização de mostras, entre outros produtos possíveis dentro da multilinguagem das artes e da cultura.
De acordo com o cronograma, o pagamento dos recursos aos proponentes ocorreria em até 30 dias após a assinatura do contrato, mas de acordo com uma denúncia, esse prazo já venceu e a prefeitura não fez o repasse.
Com isso, vários artistas estão preocupados, pois assumiram compromissos com outros fornecedores e a prefeitura não fez o pagamento.
“Assinei meu termo no dia 20 de setembro, marquei compromisso sério com esse aporte e falaram que ‘tem que esperar, que é assim mesmo’, mas ano passado tive que devolver o aporte com juros e sem sequer ser avisada que já estava na Fazenda como dívida ativa, porque não consegui realizar”, reclamou uma artista.
Em relação ao pagamento do Edital de Circulação, a previsão da Secretaria de Cultura é para o pagamento até a próxima sexta-feira (10).
