O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou ações pedindo a demolição de 20 casas irregulares construídas no Parque Estadual da Costa do Sol, na Serra das Emerências, bairro de Tucuns, em Búzios, no prazo de 180 dias.
O pedido foi feito pela a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio.
As ações também pedem a completa recuperação da área degradada, assim como a condenação do Estado e do município a realizarem estudo social das famílias e informarem, em 30 dias, quanto à possibilidade de inclusão desses núcleos familiares em programa social de habitação/moradia no âmbito do Estado ou da Prefeitura.
De acordo com o Ministério Público, por se tratar de uma unidade de conservação de proteção integral, as edificações não são passíveis de regularização.
A investigação do MPRJ teve início a partir de denúncia via Ouvidoria dando conta de invasões coordenadas na localidade, destinadas a promover construções irregulares e posterior venda das unidades construídas.
Em 2018, após os alertas realizados pelo MPRJ, a equipe do Parque Estadual da Costa do Sol realizou operações de fiscalização no local.
Além de diversas irregularidades, foi constatada a presença de 149 espécies da avifauna, inclusive a conhecida como formigueiro do litoral, endêmica, de ocorrência apenas na Região dos Lagos, altamente ameaçada.
A presença de outros animais em risco de extinção, como a jaguatirica, gato de mato e preguiça de coleira, também foram notadas.
Em vistoria, o INEA constatou inúmeras invasões recentes, construções sem licenças ambientais ou edilícias, ligações de energia elétrica e água ilegais, bem como grande quantidade de entulhos sobre a vegetação de Mata Atlântica.
No local também foi encontrado um curral com porcos e cachorros.
Segundo o MPRJ, essas 20 ações recentes se somam a outras 13 de desocupação ajuizadas para o mesmo local, em novembro de 2020, totalizando 33 ações.
Por isso, a promotoria requer a designação de audiência de conciliação, intimando-se para participar o chefe do Parque Estadual da Costa do Sol, o secretário Estadual de Assistência Social e o secretário de Assistência Social de Armação dos Búzios.
