A disputa pela propriedade de terras no loteamento Fazendinha, no bairro Baía Formosa, em Armação dos Búzios, continua gerando confusão no local. Depois de uma manifestação feita por um grupo de compradores, o caso foi exposto e, desde então, os dois lados vem se enfrentando quase diariamente.
Por um lado, cerca de 60 pessoas que compraram lotes de um homem identificado como Alexandre Gonçalves, segundo eles, de forma legal e documentada. Estes afirmam que estão sendo ameaçados e chegaram a fazer uma manifestação com placas erguidas com dizeres como “Poder Público omisso privilegia o criminoso de terra!” e “nossos lotes não serão invadidos por grupo criminoso armado”. Eles dizem ainda, que os acusados surgiram há cerca de um ano, e que eles têm 39 processos por invasão, fazem construções irregulares e forjam documentos e fatos.
Por outro lado, a família do Sr. Emilton Silva Jacob, do Espólio Nicanor Rosa da Silva, representados pelo advogado Esmeraldo da Conceição, relatam que são os verdadeiros donos da propriedade, com documentos que mostram que as terras vêm sendo invadidas desde 2015. Segundo o advogado, o Sr. Alexandre Gonçalves reparcelou a área e vendeu para diversas pessoas como se fosse dono do loteamento.
O caso já foi parar na delegacia por diversas vezes e até um homem identificado como Natalino José Guimarães foi visto no local e denunciado como um dos envolvidos. O ex-deputado é irmão do ex-vereador Jerônimo Guimarães Filho, conhecido como Jerominho, que foi morto a tiros em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio, no dia 4 de agosto. Ambos são apontados como fundadores da milícia que ficou conhecida como Liga da Justiça.
Entre diversos documentos, protocolos, boletins de ocorrência e brigas judiciais, a Prefeitura Municipal segue calada diante da situação. A redação do Portal RC24h tentou contato para entender a que pé anda as investigações, mas não obteve resposta até o momento.
Nesta quinta-feira (20), após a publicação da matéria, a Prefeitura emitiu uma nota de esclarecimento à respeito do caso. Segue na íntegra:
“Em resposta ao questionamento oriundo do tema das invasões de terra nas áreas localizadas no bairro Baía Formosa, o secretário responsável pela pasta do Ambiente e Urbanismo, Evanildo Nascimento, informou que este é um processo que já ocorre há mais de 25 anos, quando a cidade ainda pertencia a Cabo Frio e se potencializou após a emancipação.
Evanildo explicou que a equipe está atuando de forma continua em toda a cidade, e já houve a recuperação de várias áreas públicas como praças e áreas verdes. Realizou a retirada de cercas e demolição de obras irregulares, inclusive no local da Baia Formosa onde haviam obras que estavam adiantadas e dentro das áreas públicas, ressaltou que o trabalho com esta fiscalização ocorre de forma rigorosa e em conformidade com todos os critérios da Administração Pública, com embargos, notificações e demolições.
Os casos ocorridos em Baía Formosa tratam-se de áreas particulares, e por este motivo o município não possui atribuição para a tratativa em questão.
A maioria das reclamações que chegam na secretaria são de proprietários de áreas particulares que alegam a invasão por parte de terceiros que também são particulares. A Prefeitura de Búzios esclarece que não tem atribuição sobre áreas particulares, somente áreas públicas, cabendo aos proprietários legítimos de cada área recorrer aos meios cabíveis para a sua resolução. O que será feito com veemência e todo respaldo da lei é o combate das invasões das áreas verdes e áreas públicas. As ações da prefeitura sempre serão para fiscalizar e combater as irregularidades ocorridas nestas áreas, como obras sem licenciamento e parcelamentos clandestinos. O secretário ressaltou a recente ação efetuada em Baía Formosa que embargou e realizou a apreensão de materiais de várias obras sem licença para construção”.
Requerimento e fiscalização
Um documento protocolado na Prefeitura de Búzios pela primeira parte levou representantes da fiscalização de Obras e Meio Ambiente ao local. No dia 8 de julho eles embargaram uma obra e constatarem desmatamento, “autuando o responsável pela ocupação irregular”.
Acontece que, ainda de acordo com o documento, o suspeito, que seriam os representados pelo Sr. Esmeraldo, acompanhado de terceiras pessoas, armadas, tem garantido a segurança do local e a prática criminosa do grupo.
“Ressalta-se que estão descumprindo as medidas administrativas de embargo das obras e ambientais aplicadas pela fiscalização e continuam a edificar, com blocos, sobre os lotes do requerente”, afirmou o documento.
O requerimento feito pelo morador à Prefeitura é que o chefe do Executivo determine às equipes de fiscalização que promovam diligências ao local, embargue as construções que estão sendo edificadas pelo grupo e adote todas as medidas administrativas necessárias para restabelecer a ordem territorial da área.
