O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recebeu uma representação formal para apurar contratos de locação, instalação e manutenção de aparelhos de ar-condicionado firmados pela Prefeitura de Casimiro de Abreu. A denúncia aponta a utilização sistemática da adesão a Ata de Registro de Preços, conhecida como “carona”, originada de um consórcio público do estado de Minas Gerais.
Os questionamentos sobre o modelo de locação em vez de compra e incorporação ao patrimônio municipal iniciaram-se em 2024, após levantamentos públicos realizados na época. Contudo, a nova documentação enviada ao Núcleo Macaé do MPRJ revela que o mecanismo foi replicado em ao menos quatro pastas da administração municipal: Saúde, Educação, Assistência Social e Administração.
Entre os casos apontados está o contrato da empresa TRM Soluções Ltda. com a Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 604.410,00, prorrogado até o meio do ano de 2025 e assinado pela então secretária de educação, Gracenir Alves de Oliveira. A apuração também envolve um ajuste de R$ 321.320,00 na Secretaria Municipal de Saúde, além de um contrato da Orama Empreendimentos Ltda. na Educação que se aproxima de R$ 3 milhões e recebeu aditivo posterior na gestão do prefeito Ramon Gidalte (PL).
Caio Higor
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