A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, em primeira discussão, nesta quinta-feira (15), o Projeto de Lei 1.742/23, de autoria do presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar (União), que visa assegurar a continuidade do acompanhamento educacional especializado, das terapias e dos tratamentos de neurodivergências para todas as pessoas que necessitem, independentemente da idade.
O projeto precisa passar por uma segunda votação em plenário. Caso entre em vigor, a norma deve ser adotada por todos os estabelecimentos de saúde e de ensino, públicos e privados, do Estado do Rio de Janeiro.
O texto define, ainda, que se houver a interrupção dos procedimentos, a determinação deve ser expedida por escrito pelo profissional responsável competente, com a devida justificativa, que não pode ser baseada exclusivamente no critério de idade.
A neurodiversidade refere-se às variações naturais no cérebro humano de cada indivíduo em relação à sociabilidade, aprendizagem, atenção, humor e outras funções cognitivas. São exemplos de neuroemergências o Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Síndrome de Asperger, Síndrome de Tourette, Síndrome de Rett, dislexia, dispraxia, epilepsia, Transtorno de Ansiedade Generalizada, transtorno bipolar, esquizofrenia, entre outras.
Bacellar destaca que é muito comum que pessoas neurodivergentes consigam exercer o direito à saúde e à educação apenas na infância e na adolescência, sendo que muitos têm os acessos limitados drasticamente quando alcançam a maioridade.
“A neurodivergência não desaparece na fase adulta e, caso o indivíduo necessite, deve ter garantida a continuidade da assistência. Não é a idade que faz com que o indivíduo não precise mais de suporte, mas sim o desenvolvimento de determinadas habilidades”, justificou o parlamentar.
A medida será custeada pelo Fundo Estadual para Política de Integração da Pessoa com Deficiência (FUPDE).
Ludmila Lopes
Graduada em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela Universidade Veiga de Almeida.
Já atuou como apresentadora na Jovem TV Notícias, em 2021. Escreve pelo Portal RC24h há três anos e atua, desde julho de 2022, como repórter do Jornal Razão, de Santa Catarina.
É autora publicada, com duas obras de romance e mais de 500 mil acessos nas plataformas digitais.
