Uma controvérsia envolvendo a suspensão de 17 membros da Guarda Civil Municipal de Araruama vem ganhando destaque na cidade, à medida que a Associação de Guardas Civis reivindica a ilegalidade e critica a decisão tomada pela prefeita, Lívia de Chiquinho (PP).
O caso, que se originou de manifestações em 2021, colocou em foco questões relativas a direitos trabalhistas e tratamento imparcial dos servidores públicos.
Os processos administrativos que originaram as suspensões começaram há quase dois anos, derivado de passeatas e protestos conduzidos pelos guardas civis para exigir melhorias nas condições de trabalho, como adicional noturno, risco de vida e reajuste salarial.
A Associação de Guardas Civis sustenta que as manifestações ocorreram dentro dos limites da legalidade, seguindo os protocolos constitucionais.
No decorrer do processo, algumas das demandas dos guardas civis foram atendidas, resultando em absolvições e medidas disciplinares menos severas. No entanto, a Associação destaca a suspensão de 17 servidores, que tiveram afastamento superior a sete meses de suas funções, sem remuneração.
O cerne da preocupação é justamente a ausência de remuneração durante o período de suspensão. Os guardas civis afetados dependem exclusivamente de seus salários da corporação e não têm fontes alternativas de renda. Além disso, a Associação de Guardas Civis alega que a prefeita, responsável pela suspensão, age de forma tendenciosa, uma vez que é vista como parte interessada no caso.
Diante dessa situação, a Associação tomou medidas legais, apresentando uma ação judicial que contesta a legalidade da suspensão e argumenta que a mesma contraria o estatuto dos servidores. No entanto, o processo judicial teve um impasse quando o juiz responsável solicitou que a prefeitura se pronunciasse antes de tomar uma decisão sobre a ação.
O Portal RC24h procurou a Prefeitura de Araruama para se posicionar, mas não obteve retorno.
