Maricá, por meio do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (Gated), uma operação nesta quinta-feira (27) em Itaipuaçu, na qual sete imóveis em situação irregular foram demolidos.
As casas haviam sido erguidas em uma área pública, que também serve de recarga para o lençol freático da região. As ações foram intensificadas no município em 2022 e contam com representantes das secretarias de Urbanismo, Habitação e Assentamentos Humanos, Assistência Social, Cidade Sustentável e Ordem Pública, além da autarquia Serviços de Obras e Guarda Municipal.
Os imóveis estavam numa extensão de aproximadamente 200 metros na Rua Tenente Couteiro, indo até a esquina com a Rua Sérgio de Sá, no Rincão Mimoso. Um deles ficava dentro da faixa marginal de um córrego. Um estudo encomendado pela Prefeitura vai definir se a área onde houve a ação é ou não edificável, podendo se tornar uma futura unidade de conservação.
O que diz a legislação
A Secretaria de Urbanismo orienta que os proprietários consultem a legislação municipal e, antes do início da construção, apresentem projeto feito por responsável técnico (profissional de engenharia ou arquitetura) conforme as normas vigentes. Em seguida, é necessário abrir um processo com as documentações do proprietário do imóvel e do responsável pela obra para a análise técnica. Com o projeto aprovado, são geradas as taxas de legalização para emissão do alvará de obras.
Em caso de legalização de obra já concluída ou solicitação de habite-se, é preciso apresentar a escritura com Registro Geral de Imóveis (RGI), documentação do proprietário, comprovante de residência atualizado, projeto e Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Para esclarecimentos de dúvidas, o contribuinte pode agendar um atendimento com a Secretaria de Urbanismo pelo site dos Serviços Integrados Municipais (SIM) – www.sim.marica.rj.gov.br .
Denúncias
Para intensificar as fiscalizações, a Prefeitura de Maricá fechou uma parceria com o Disque Denúncia para receber notificações sobre a venda ilegal de terrenos, uso impróprio do solo e construções irregulares. As denúncias são feitas pelo número de telefone (21) 2253-1177 ou pelo aplicativo do Disque Denúncia, outro canal disponibilizado onde são recebidas denúncias de construções irregulares no distrito Centro e em Ponta Negra pelo telefone (21) 3731-9777 ou e-mail: maricafiscalizacaourb@gmail.com . Em Inoã e Itaipuaçu, pelo WhatsApp (21) 97259-9213 ou e-mail: itaipuacufiscalizacaourb@gmail.com .]
Ludmila Lopes
Graduada em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela Universidade Veiga de Almeida.
Já atuou como apresentadora na Jovem TV Notícias, em 2021. Escreve pelo Portal RC24h há três anos e atua, desde julho de 2022, como repórter do Jornal Razão, de Santa Catarina.
É autora publicada, com duas obras de romance e mais de 500 mil acessos nas plataformas digitais.
