A Secretaria de Segurança e Ordem Pública realiza ações de conscientização nos comércios de São Pedro da Aldeia. Agentes da Fiscalização de Posturas já notificaram cerca de 20 estabelecimentos no Centro da cidade. O objetivo é reforçar o alerta para o cumprimento da Lei Nº 3021, que destaca a obrigatoriedade do atendimento preferencial para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A secretaria também segue com atividades de ordenamento público.
A lei garante, ainda, que os comércios da cidade devem instalar placas com o símbolo mundial da conscientização do TEA que comuniquem o atendimento prioritário. A norma se estende ao acompanhante do autista. Para conseguir a prioridade, basta apresentar os laudos médicos específicos ou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, a CIPTEA.
De acordo com o secretário de Segurança e Ordem Pública, José Maria Cadimo, o objetivo é levar a ação educativa para os demais bairros do município.
Ordenamento público
Para garantir o ordenamento público, os agentes municipais estão realizando ações de orientação com os vendedores ambulantes do município. Os trabalhadores devem comparecer na sede da Fiscalização de Posturas, localizada na Avenida Francisco Coelho Pereira, número 255, no centro da cidade.
A iniciativa segue o Código de Posturas Municipal e tem como objetivo dar início ao processo de padronização da atividade.
