Secretaria de Segurança aldeense apresenta Patrulha Maria da Penha

O município de São Pedro da Aldeia terá uma guarnição da Guarda Civil Municipal especializada em oferecer mais acolhimento e proteção para as mulheres da cidade. A Secretaria de Segurança e Ordem Pública apresentou ao prefeito Fábio do Pastel, nesta quarta-feira (6), os agentes que integram a primeira Patrulha Maria da Penha aldeense. A patrulha poderá ser acionada pelo número 153, mas, em breve, será disponibilizado um número de WhatsApp para contato 24h. 

O secretário de Segurança, José Maria Cadimo, também apresentou os agentes que irão compor a patrulha na Câmara Municipal durante o 1º Fórum Municipal de Combate à Violência Contra a Mulher realizado pelos Conselhos Comunitários de Segurança com apoio do Instituto de Segurança Pública (ISP), do 25º Batalhão de Polícia Militar e da ONG Viva Vida Mulher, que atua há oito anos na cidade com uma filial no bairro Botafogo, próximo à comunidade quilombola. A secretária de Turismo, Andrea Tinoco, também participou do evento.

A nova guarnição é composta por nove agentes da Guarda Civil Municipal que atuarão divididos sempre por duplas, formadas por uma mulher e um homem, a cada plantão de 24h. Todos os agentes são voluntários. Uma viatura com identificação visual personalizada está destinada para uso exclusivo da Patrulha Maria da Penha. É importante ressaltar que o agressor não será conduzido dentro da viatura.

O trabalho realizado pela patrulha será feito em conjunto com as secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos e de Saúde. A guarnição vai contar também com o apoio da Polícia Civil, por meio da 125ª DP, e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, por meio da 2ª cia do 25⁰ batalhão.

Os agentes passaram por especializações em cursos preparatórios antes de iniciarem o trabalho. “Nós estamos preparados e ansiosos para atender à população. Não tenho palavras porque para a gente é muito gratificante fazer um bem para a população, para o nosso próximo. O nosso intuito é esse, prestar um serviço de qualidade e de excelência com empatia atendendo às mulheres vítimas de violência doméstica. Então, nós estamos muito felizes com esse avanço dentro do município”, contou a Guarda Civil Militar Andrade.

O GCM Mauro César relatou a emoção de fazer parte da guarnição. “É com imensa honra que estamos fazendo parte deste grupo. Porque é um trabalho que visa atender o lado mais sofrido da sociedade que é a violência doméstica. É um crime covarde e silencioso, que boa parte da sociedade muitas das vezes não toma conhecimento que está acontecendo. Às vezes, acontece do seu lado, no seu vizinho. Então, o nosso intuito é minimizar essa situação no município. Eu tenho muita esperança de podermos desenvolver um trabalho de qualidade”, aponta. 

Segundo o inspetor-geral da Guarda Civil Municipal, José Renato, a guarda está constantemente buscando criar ferramentas para atender à população com qualidade e técnica. Ele reforçou também a importância do trabalho conjunto com as polícias e com as secretarias municipais. 

Como funciona a Patrulha Maria da Penha

A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A legislação segue os termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal. O objetivo da Patrulha Maria da Penha é fiscalizar e monitorar as determinações judiciais, garantindo a efetivação da lei e, assim, colaborar para a diminuição da violência contra a mulher.

O primeiro acolhimento é realizado, normalmente, na delegacia. Depois, caso a vítima concorde, institui-se a medida protetiva, com monitoramento do local indicado. A ideia é saber se o agressor aproximou-se, além do envio de relatório ao juiz. A ação tem validade de 120 dias e pode ser prorrogada. Após decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), a Lei Maria da Penha pode ser aplicada também na proteção de mulheres transexuais.