A Secretaria Municipal de Urbanismo de Saquarema realizou uma operação conjunta de controle territorial para combater uma ocupação irregular em uma área pública do município. A ação contou com a participação das equipes de Fiscalização de Urbanismo, Fiscalização do CRECI-RJ, Proeis e Transportes.
De acordo com a secretaria, a ocupação irregular abrangia uma área superior a 10 mil m², onde havia sido realizado parcelamento irregular do solo, com demarcação e criação de lotes sem autorização.
Após o cumprimento dos procedimentos administrativos, as equipes removeram o parcelamento irregular e duas construções erguidas de forma irregular sobre a área pública.
Durante a operação, um dos responsáveis pela ocupação foi detido e encaminhado para a 124ª Delegacia de Polícia, em Saquarema, por suspeita dos crimes de desacato e desobediência.
Ainda segundo a Secretaria de Urbanismo, foi identificado que parte dos lotes criados irregularmente teria sido comercializada para terceiros. Os responsáveis pelas negociações poderão responder criminalmente por parcelamento irregular do solo e estelionato.
Em nota, a secretaria informou que as ações de fiscalização têm como objetivo garantir o ordenamento territorial do município e combater práticas consideradas crimes fundiários, ambientais e urbanísticos, além de preservar áreas públicas e ambientais.
O órgão também destacou que todas as medidas são realizadas dentro de processos administrativos, assegurando aos envolvidos o direito à ampla defesa e ao contraditório.
