O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) expediu, na quarta-feira (21), uma Recomendação para que a Câmara Municipal de Rio das Ostras investigue possíveis irregularidades no concurso público nº 01/2026. A medida foi adotada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé e inclui pedidos de esclarecimentos sobre a organização, a aplicação, a fiscalização e a correção das provas objetivas.
Entre as providências recomendadas está a suspensão da homologação do concurso, das convocações e das nomeações até a conclusão da investigação e a entrega dos documentos solicitados pelo Ministério Público. A recomendação busca esclarecer se houve problemas nos procedimentos do certame, incluindo aqueles relacionados à segurança e à preservação do sigilo das provas.
Câmara deverá instaurar procedimento administrativo
O MPRJ estabeleceu prazo de dez dias para que a Câmara Municipal instaure um procedimento administrativo destinado a apurar os fatos. A recomendação prevê a criação formal de uma comissão composta por servidores públicos que não tenham participado da organização, da execução ou da fiscalização do concurso.
Os integrantes da comissão também não devem apresentar situações de impedimento, suspeição ou conflito de interesses. Segundo as orientações do Ministério Público, a investigação deverá garantir a independência dos trabalhos, o registro das diligências realizadas e o cumprimento das garantias legais aplicáveis.
A apuração deverá reunir informações que permitam esclarecer como o concurso foi conduzido, desde a organização até a correção das avaliações. O objetivo é verificar possíveis falhas e reunir documentação sobre os procedimentos adotados durante as diferentes etapas do processo seletivo.
Recomendação inclui verificação de vínculos
Outro ponto destacado pelo Ministério Público é a necessidade de verificar possíveis vínculos familiares, profissionais ou de trabalho entre candidatos aprovados e pessoas envolvidas na organização, na aplicação e na fiscalização do concurso.
A recomendação também prevê a apuração de eventuais vínculos entre candidatos aprovados e servidores públicos. A verificação deverá contribuir para esclarecer se existem situações que possam comprometer a imparcialidade ou a regularidade do certame.
Além disso, o MPRJ requisitou informações sobre os mecanismos de segurança utilizados na aplicação das provas e sobre os procedimentos adotados para preservar o sigilo dos materiais. Também foram solicitados dados relativos à fiscalização e à correção das avaliações objetivas.
Documentos deverão ser preservados
O Ministério Público recomendou ainda que a Câmara adote medidas para garantir a preservação integral dos documentos e registros relacionados ao concurso público. A determinação abrange materiais físicos e eletrônicos, que poderão ser necessários para esclarecer os fatos durante a apuração. O Instituto Ação de Gestão Pública, responsável pela organização do certame, também recebeu pedidos de esclarecimentos do MPRJ.
A recomendação estabelece providências para que os possíveis problemas sejam investigados administrativamente e as informações necessárias sejam encaminhadas ao órgão ministerial. A suspensão da homologação, das convocações e das nomeações foi recomendada até a conclusão da investigação e a entrega da documentação solicitada.
A medida trata de possíveis irregularidades que ainda precisam ser apuradas. A expedição da recomendação, por si só, não confirma a ocorrência de fraude ou de outras ilegalidades no concurso público.
