Em audiência pública realizada na segunda-feira (11), a prefeitura de São Pedro da Aldeia apresentou, além das metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2024), os programas e ações governamentais com atualização do plano plurianual (PPAG 2022/2025). A iniciativa cumpre o que determina o art. 48 da Lei Complementar n.º 101/00, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Conduzida pelo secretário de Planejamento e Gestão Paulo César de Souza, a audiência mostrou que o orçamento público do município aldeense para o ano de 2024 é da ordem de R$ 564.994.316,51, e que, com essa quantia, a gestão buscará preencher os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU.
O documento, que detalha como será realizado o planejamento para o próximo ano nos poderes Legislativo e Executivo aldeenses, foi publicado no Portal da Transparência.
O secretário falou sobre a importância da audiência. “É muito importante a gente levar ao conhecimento da população as principais prioridades que o governo planeja e qual a forma de aplicação para o próximo exercício. O município possui as receitas, no qual ele arrecada do Governo do Estado e da União. Além disso, também recebe verbas de caráter voluntário do governo federal, emendas impositivas, voluntárias e parlamentares do Governo Federal. Por isso, a audiência é a maneira que o município informa para a população em quais áreas está aplicando, adequadamente, esses valores, tanto pela força da lei como, também, pelos dispositivos constitucionais, que incluem as áreas de educação e saúde”, comentou ele.
Desde 2021, segundo a prefeitura de São Pedro da Aldeia, a Secretaria de Planejamento e Gestão convoca a população aldeense para participar da distribuição do orçamento, por meio do preenchimento de formulário eletrônico. Em 2023, por exemplo, a iniciativa reuniu 271 respostas.
“Os moradores participam desde 2021. Desde então, eles estão mais ativos, tanto que a participação de 2022 foi maior que em 2021 e a participação de 2023 foi maior que a do ano passado. A Secretaria de Planejamento junto com o Conselho trabalha para ampliar esses números de participação para gente ampliar esses números para haver uma maior participação. Durante a apresentação, teve um morador que quis saber informações sobre o orçamento. Então, assim, ele participa eletronicamente e vem para participar da audiência. Assim, ele pode saber qual é o planejamento que o Executivo tem para atender a necessidade da população”, explicou Paulo César.
Repórter, escreve para o RC24h desde 2023
