O município de Rio das Ostras abriu inscrições para processo seletivo para o preenchimento de vagas de estágio obrigatório não remunerado, para alunos do curso de Serviço Social. O estágio é oferecido pelo Programa de Apoio à Formação Acadêmica e Profissional, o Pró-Formação, para atuar em diferentes áreas da Prefeitura, para o ano letivo de 2022. As inscrições devem ser feitas nesta segunda (3) e terça-feira (4), online.
As inscrições devem ser realizadas a partir das 10h do dia 3 até às 20h do dia 4, pelo endereço eletrônico. O candidato deve preencher todos os campos obrigatórios do “Formulário Padrão”. Os estudantes atuarão em órgãos da Administração Municipal.
As normas que regem o Programa de Estágio, assim como as áreas oferecidas, quantidade de vagas e a relação de instituições de ensino conveniadas, estão descritas no Edital n.º 5/2022, na edição nº 1495 do Jornal Oficial, também disponível no Portal da Prefeitura de Rio das Ostras.
Vale ressaltar que o estágio obrigatório não cria vínculo empregatício, de qualquer natureza, entre o estudante e o município, além de não haver remuneração, nem benefícios de auxílio-transporte e auxílio-alimentação. Caberá à instituição de ensino responsabilizar-se pelo seguro contra acidentes pessoais em favor dos estudantes em estágio obrigatório, mediante Apólice de Seguro.
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Fica assegurado 10% das vagas oferecidas pelo concedente do estágio às pessoas com deficiência (atendendo ao parágrafo 5º do artigo 16 da Lei Federal nº 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes)
