Projeto quer proibir banhistas de fumar em praias com selo ambiental

Foi encaminhado para discussão no legislativo, na última segunda-feira (15), o Projeto de Lei 2560/2023 que proíbe o fumo em praias com certificação de qualidade ambiental de todo o Brasil. O objetivo é fazer com que áreas litorâneas com selos azul e verde sejam sinônimo de ambiente saudável para os banhistas, de preservação da natureza e de turismo sustentável. O projeto é de autoria da deputada federal Rosana Valle (PL).

A proposta intenta impedir os prejuízos causados pelo fumo em praias internacionalmente reconhecidas, evitando, inclusive, que regridam em colocações ou percam suas certificações. Municípios que já conquistaram os selos verde e azul, por exemplo, correm o risco de perdê-los, caso não sigam às exigências de preservação. 

De acordo com a deputada, o projeto de lei que proíbe fumar em praias referências no setor ambiental pretende evitar, sobretudo, a poluição do ar, do solo e da água das áreas litorâneas. 

Caso o texto seja aprovado em Plenário, não será mais permitido fazer uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto semelhante, derivado ou não do tabaco, em praias que tenham certificação de qualidade ambiental concedida ou reconhecida por órgão ambiental público. Em caso de descumprimento, o cidadão estará sujeito a penalidades, como a aplicação de multa.  

Em sua justificativa, a parlamentar argumentou: “A ideia é incentivar a conservação ambiental, promover o turismo sustentável e garantir a segurança e a saúde dos frequentadores das praias. Ao visitar uma região praiana com o selo verde ou azul, os turistas podem ter mais tranquilidade e confiança de que ela vai oferecer condições adequadas de higiene e de segurança ambiental. Na medida em que evitamos o fumo de qualquer tipo nesses locais, uma quantidade significativa de dejetos deixará de ser, inclusive, despejada nas águas e na areia. Estaremos, consequentemente, preservando as belezas naturais da fauna e da flora marinha”. 

CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO

Atualmente, o Brasil tem 26 praias com o selo azul – 16 em Santa Catarina, 4 no Rio de Janeiro, 3 na Bahia, 1 em São Paulo, 1 em Alagoas e 1 no Ceará. Esta certificação é concedida a praias que cumprem critérios como acessibilidade, sustentabilidade, gestão ecológica, qualidade da água, infraestrutura, informações aos banhistas, educação ambiental, bem-estar e segurança.

Já o selo verde é uma certificação concedida pelos Estados aos ambientes praianos que apresentam boas condições de balneabilidade e qualidade ambiental. Para obtê-lo, a praia deve atender a critérios como qualidade da água, coleta seletiva de lixo, estrutura de banheiros públicos, chuveiros e pontos de venda de alimentos e de bebidas que respeitem normas sanitárias. 

PRAIAS COM CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL

• Praia do Tombo – Guarujá/SP
• Praia do Patacho, Porto de Pedras/AL
• Praia do Cumbuco, Caucaia/CE
• Praia de Ponta de Nossa Senhora do Guadalupe, Ilha do Frade – Salvador/BA
• Praia de Guarajuba – Camaçari/BA
• Praia de Itacimirim, Camaçari/BA
• Praia Grande – Governador Celso Ramos/SC
• Praia do Estaleiro – Balneário Camboriú/SC
• Praia do Estaleirinho – Balneário Camboriú/SC
• Praia de Taquaras, Balneário Camboriú/SC
• Praia de Piçarras – Balneário Piçarras/SC
• Praia da Saudade (Prainha) – São Francisco do Sul/SC
• Praia do Forte, São Francisco do Sul/SC
• Praia do Ervino, São Francisco do Sul/SC
• Praia Grande, São Francisco do Sul/SC
• Praia de Quatro Ilhas – Bombinhas/SC
• Praia da Conceição, Bombinhas/SC
• Praia Grande, Penha/SC
• Praia da Bacia da Vovó, Penha/SC
• Praia da Lagoa do Peri, Florianópolis/SC
• Praia do Cerro, Barra Velha/SC
• Praia do Sol, Barra Velha/SC
• Praia do Sossego, Niterói/RJ
• Praia do Peró – Cabo Frio/RJ
• Praia de Itaúna, Saquarema/RJ
• Praia do Forno, Armação dos Búzios/RJ

^{*Com informações do Instituto Ambientes em Rede}