A administração municipal de São Pedro da Aldeia encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei que institui a Gratificação de Incentivo ao Desempenho dos Servidores de Apoio da Secretaria Municipal de Educação (GIDA). A Mensagem de Lei nº 018/2026 foi assinada pelo prefeito Fábio do Pastel nesta quarta-feira (12).
Após os procedimentos internos da Câmara, o projeto será encaminhado para votação. A proposta é destinada aos servidores efetivos ocupantes de cargos de apoio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), desde que estejam lotados e em efetivo exercício na pasta.
O texto estabelece critérios para a concessão da gratificação, como desempenho funcional, pontualidade, regularidade no cumprimento das atribuições e observância das normas disciplinares.
Segundo o projeto, terá direito ao benefício o servidor que atingir a pontuação mínima definida na avaliação mensal de desempenho, mantiver regularidade funcional no período de referência, cumprir os requisitos estabelecidos pela administração municipal e não sofrer penalidade disciplinar durante o período de avaliação.
O percentual da gratificação poderá chegar a 18,5% da remuneração, conforme os critérios previstos na proposta. O prefeito Fábio do Pastel afirmou que a medida busca reconhecer o trabalho dos servidores de apoio.
“Estamos consolidando uma política permanente de valorização dos profissionais da Educação municipal. Os servidores de apoio exercem funções essenciais ao funcionamento das nossas escolas, contribuindo diretamente para a organização das unidades, para o acolhimento dos alunos e para a qualidade do ambiente educacional. Esta proposta representa reconhecimento institucional ao comprometimento desses profissionais e reafirma o respeito da gestão municipal a todos os que contribuem diariamente para o fortalecimento da Educação em São Pedro da Aldeia”, afirmou.
A secretária municipal de Educação, Danielle Corrêa, também comentou a proposta.
“A instituição da GIDA é uma iniciativa da gestão municipal que reafirma o compromisso da Prefeitura com a valorização dos servidores da Educação Básica. Ao reconhecer o desempenho, o comprometimento e a dedicação dos profissionais de apoio, a administração municipal fortalece o ambiente escolar, estimula a melhoria contínua dos serviços prestados nas unidades de ensino e promove o reconhecimento de servidores que desempenham funções indispensáveis ao pleno funcionamento da rede municipal”, destacou.
Retroativo do piso do magistério
Além da criação da GIDA, a administração municipal informou que fará, em parcela única, o pagamento do retroativo do piso salarial dos profissionais do magistério referente ao período de janeiro a junho de 2026.
O pagamento será destinado aos profissionais do magistério da rede municipal. A medida está relacionada à atualização remuneratória prevista para a categoria.
