A procuradora municipal Renata Pinto Rodrigues Pimentel Ribeiro foi afastada provisoriamente do cargo por 30 dias, em Macaé, no Norte Fluminense, após a repercussão de publicações nas redes sociais com ataques ao Partido dos Trabalhadores (PT), a eleitores da legenda e a grupos sociais. A medida foi publicada no Diário Oficial do município por meio da Resolução da Procuradoria-Geral do Município (PGM) nº 03/2026, na quarta-feira (28). A servidora também responderá a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que deverá apurar possíveis infrações funcionais relacionadas ao caso.
De acordo com o ato administrativo, o afastamento tem como fundamento o artigo 80 da Lei Complementar Municipal nº 092/2007. A resolução estabelece que a medida produz efeitos a partir de 26 de outubro de 2026.
Processo vai apurar conduta da servidora
A instauração do procedimento disciplinar tem como objetivo investigar possíveis irregularidades funcionais relacionadas aos fatos registrados no processo administrativo nº 20926/2026. A apuração será acompanhada pelo Conselho da Procuradoria, conforme o artigo 71 da mesma legislação municipal.
A Prefeitura de Macaé informou, no ato administrativo, que a procuradora terá assegurados os direitos ao contraditório e à ampla defesa. Isso significa que ela poderá apresentar sua versão dos fatos e contestar os elementos reunidos durante a investigação.
O afastamento é provisório e não representa, por si só, uma conclusão sobre eventual responsabilidade da servidora. O resultado do procedimento dependerá da análise das informações e do cumprimento das etapas previstas na legislação.
Além da esfera administrativa, o caso também é investigado pela Polícia Civil. A 123ª Delegacia de Polícia (Macaé) abriu um inquérito para apurar as publicações atribuídas à procuradora.
Publicações provocaram repercussão
O caso ganhou repercussão após a circulação de mensagens nas redes sociais, nas quais a procuradora se identificava como autoridade pública municipal e fazia declarações contra o PT e seus apoiadores.
Nas publicações, ela afirmou que não trabalharia com petistas nem desenvolveria políticas públicas destinadas a esse grupo. Também recomendou que empresários e microempreendedores deixassem de contratar artistas, nordestinos e mineiros.
Em uma das mensagens, a servidora escreveu que os mineiros deveriam sair de Macaé e fez referência ao Espírito Santo com uma expressão depreciativa. As declarações foram apontadas como discriminatórias e de caráter xenofóbico.
As mensagens também incluíram comentários sobre pessoas em situação de vulnerabilidade social e integrantes da comunidade LGBTQIA+. Entre as afirmações divulgadas, a procuradora comparou sua condição financeira à de pessoas que recebem benefícios sociais.
Procuradora publicou pedido de desculpas
Após a repercussão, Renata publicou uma retratação nas redes sociais. Na manifestação, afirmou que agiu sob a influência da emoção durante o período eleitoral e reconheceu que suas palavras atingiram diferentes grupos.
“Peço desculpas, de coração, ao povo nordestino, aos mineiros, artistas, aos trabalhadores, às pessoas em situação de vulnerabilidade social e a todos aqueles que se sentiram atingidos por minhas palavras”, declarou.
O caso segue sob análise nas esferas administrativa e criminal. Enquanto o PAD deverá verificar possíveis infrações funcionais, o inquérito policial busca reunir elementos para avaliar as circunstâncias das publicações e eventual responsabilidade penal. As duas apurações seguem procedimentos próprios e devem assegurar os direitos legais da investigada.
