Na tarde da última terça-feira (4), agentes do Procon de Rio das Ostras realizaram uma fiscalização no supermercado Atacadão, localizado no bairro Village, após receberem denúncias sobre irregularidades. Durante a diligência, os fiscais constataram a ausência de precificação clara e precisa em diversos produtos expostos nas prateleiras.
A equipe do Órgão lavrou um auto de infração, verificando se os preços das mercadorias estavam de acordo com as normativas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Segundo a Coordenadora Executiva do Procon, Dra. Michele Mansur, a legislação exige que os produtos tenham preços visíveis e acessíveis ao consumidor.
“Produtos não podem ser expostos sem preços ou com precificação por meio de códigos sem a respectiva tabela de preços, de acordo com a Lei de Precificação nº 10.962/2004 e a Lei do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nº 8078/90, além dos Decretos Federais nº 2.181/1997 e nº 5.903/2006”, explicou a coordenadora.
Dra. Michele também destacou que as empresas que descumprem essas normas podem ser submetidas a processos administrativos e até mesmo sofrer penalidades financeiras. “Essas empresas podem até ser multadas”, completou.
A fiscalização faz parte das ações regulares do Procon para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados e que os estabelecimentos comerciais cumpram as normas vigentes.
Jornalista pós-graduada em Jornalismo Investigativo pela Universidade Anhembi Morumbi e graduada em Comunicação Social pela Universidade Veiga de Almeida.
Repórter no Portal RC24h desde 2016 e coordenadora de reportagem desde 2023. Também é repórter colaboradora no jornal O Dia/Meia Hora e criadora de conteúdo para Web 3.0.
Atuou como produtora e repórter na Lagos TV, coordenadora de programação na InterTV - afiliada Rede Globo, apresentadora na Rádio Costa do Sol FM e editora no Blog Cutback.
Vencedora do 3º Prêmio Prolagos de Jornalismo Ambiental, categoria web.
