O Procon Cabo Frio aplicou, nesta segunda-feira (6), uma multa de R$ 1,13 milhão à Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda., filial brasileira da multinacional sul-coreana. A penalidade foi imposta após a empresa descumprir o contrato de garantia de um telefone celular adquirido por um consumidor e não responder às notificações do órgão municipal.
O caso teve início em outubro de 2023, quando o consumidor comprou um aparelho de aproximadamente R$ 5,1 mil. Após sete meses de uso, o telefone apresentou defeito e foi encaminhado para a assistência técnica, onde passou por reparo. No entanto, dois meses depois, o problema voltou a ocorrer — ainda dentro do prazo de garantia de um ano.
Mesmo assim, a assistência técnica negou o novo conserto, alegando mau uso do produto e cobrando R$ 2,6 mil pelo reparo. Entre março e maio deste ano, o Procon Cabo Frio notificou a empresa três vezes para apresentar defesa, mas não obteve resposta. Diante da omissão, a multa foi aplicada por meio da plataforma ProConsumidor.
A coordenadora-geral do órgão, Mônica Bonioli, explicou que o valor da multa considera não apenas o caso individual, mas também a conduta reiterada da empresa.
“A multa não é só por esse fato isolado. É uma atitude pedagógica para que a empresa adeque seu modo de agir com os consumidores. O Código de Defesa do Consumidor garante o padrão de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho nos produtos. Trata-se de um aparelho caro que durou poucos meses. Isso é inadmissível”, afirmou.
O Procon reforça que consumidores podem denunciar práticas abusivas presencialmente na Rua Nicola Aslan, 235, no Braga (antiga sede da Prefeitura), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Em Tamoios, o atendimento é feito no Shopping UnaPark, bloco B, sala 4.
Pós-graduada em Jornalismo Investigativo pela Universidade Anhembi Morumbi; e graduada em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela Universidade Veiga de Almeida.
Atuou como produtora/repórter na Lagos TV, Coordenadora de Programação na InterTV - Afiliada da Rede Globo, apresentadora na Rádio Costa do Sol FM e editora no Blog Cutback. É repórter no Portal RC24h desde 2016 e coordenadora de reportagem desde 2023, além de ser repórter colaboradora no jornal O Dia/Meia Hora. Também é criadora de conteúdo para a Web 3.0 na Hive.
Vencedora do 3º Prêmio Prolagos de Jornalismo Ambiental, na categoria web.
