O Procon Cabo Frio realizou uma fiscalização nos postos de combustíveis do município, nesta sexta-feira (20), para apurar denúncias de aumento abusivo nos preços nas bombas, nos últimos dias. A prática é vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A equipe percorreu todos os postos do distrito-sede do município, onde foram exigidas as notas fiscais de compra junto às distribuidoras, para verificar se houve aumento que justificasse o repasse nos preços. A mesma ação será realizada em Tamoios nos próximos dias.
Os estabelecimentos em que foram constatados valores mais elevados foram notificados a apresentar as notas fiscais de compras referentes aos meses de fevereiro e março, em um prazo de dez dias. Caso não tenha havido compra das distribuidoras com reajuste, os postos sofrerão sanções, como multas.
Segundo a coordenadora-geral do Procon Cabo Frio, Mônica Bonioli, a investigação sobre os reajustes abusivos será feita em toda a cadeia produtiva.
“Se os postos compraram mais caro das distribuidoras, vamos notificar as distribuidoras para entender o motivo. O que não pode é o consumidor ser lesado. Embora haja o princípio da livre iniciativa e do livre mercado, existe o princípio constitucional da defesa do consumidor, que garante a sua proteção, harmonizando as relações de consumo. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor veda a elevação abusiva de preços, sem justificativa”, afirma.
O Procon Cabo Frio realiza o monitoramento periódico dos preços dos combustíveis nos postos do município. As práticas abusivas podem ser denunciadas, presencialmente, na sede do órgão que funciona temporariamente na Secretaria de Educação (Rua Romário Gomes, 235, Jardim Flamboyant) e no Shopping UnaPark (bloco B, sala 4), em Tamoios.
