Na manhã desta terça-feira (28), o Procon Cabo Frio realizou uma fiscalização educativa junto aos comerciantes que atuam nas barracas da Praia do Forte. A ação foi motivada por diversas denúncias de irregularidades, como venda casada e cobrança de consumação mínima, ambas práticas proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor.
Com o apoio da Fiscalização de Posturas e do Grupamento Operacional de Praia da Guarda Civil Municipal, os fiscais visitaram as barracas para orientar os trabalhadores e ouvir suas sugestões. Durante a ação, foram distribuídos folhetos explicativos para os barraqueiros e exemplares do Código de Defesa do Consumidor para os banhistas.
A coordenadora-geral do Procon, Mônica Bonioli, destacou a importância de cumprir a legislação para evitar penalidades.
“Neste primeiro momento, nossa abordagem é informativa. Conversamos com os barraqueiros e deixamos claro que é indispensável seguir a legislação, que proíbe tanto a cobrança de consumação mínima quanto a venda casada. Consumidores que se sentirem lesados devem procurar o Procon”, afirmou a coordenadora.
O Procon Cabo Frio funciona na Rua Nicolas Aslan, nº 235, no bairro Braga, das 9h às 17h. Denúncias, dúvidas e sugestões podem ser encaminhadas também pelo e-mail procon@cabofrio.rj.gov.br.
