O Procon de São Pedro da Aldeia realizou, nesta quinta-feira (5), uma ação educativa junto aos permissionários de quiosques da Praia do Sudoeste, com foco na preparação para o período de Carnaval. Durante a iniciativa, foram emitidas notificações recomendatórias, com o objetivo de orientar permissionários e trabalhadores sobre o cumprimento dos direitos do consumidor.
Com caráter preventivo e pedagógico, o órgão reforçou a proibição da cobrança de consumação mínima. A prática é proibida tanto pelo Código de Defesa do Consumidor quanto pela Legislação Municipal. O descumprimento da recomendação pode resultar em processo administrativo e aplicação de sanções.
A assessora do Procon, Pâmella Monteiro, destaca que o objetivo é auxiliar o consumidor na garantia dos seus direitos. “Nosso foco é prevenir práticas abusivas e fortalecer relações de consumo baseadas na boa-fé e na transparência. Caso o consumidor identifique qualquer irregularidade, é fundamental que denuncie ao Procon, para que possamos adotar as medidas cabíveis. As denúncias podem ser feitas pelo WhatsApp (22) 2627-6086”, explicou.
