O caso de Manuella Ataíde Chaves, uma bebê com Síndrome de Down que morreu em 2020 por suposta negligência médica, tem a primeira audiência de instrução e julgamento na 2ª Vara Criminal de Cabo Frio, marcada para a próxima quarta-feira (31), às 14h. Três médicos estão sendo acusados pela morte da pequena.
O julgamento de homicídio por negligência médica se apoia sob a Lei Henry Borel, que endurece as penalidades para homicídios contra menores de 14 anos.
Segundo os familiares, a história de Manuella teve início no dia 30 de setembro de 2020, quando a bebê apresentou convulsões pela manhã e necessitou de atendimento de emergência. Ao chegar na UPA do município, durante a assistência, os profissionais não conseguiram encontrar a veia da criança, liberando em seguida e afirmando que a paciente estaria bem.
Mas as coisas não correram bem. Durante o período em que retornou para casa, Manuella piorou, se fazendo necessário o retorno ao hospital no fim daquela tarde. Novamente os profissionais, após várias perfurações, não encontraram a veia da criança.
Depois disso, foi pedida a transferência dela para o Hospital da Mulher. Ao chegar no local, a gerência do hospital afirmou que não tinha emergência para a Manuella.
Familiares acreditam que o ‘descaso’, como os mesmos afirmam, é devido à aparência da pequena, que tinha Síndrome de Down. Após ter o atendimento negado, retornaram com a bebê à ambulância. Foi neste momento que a situação dela agravou ainda mais, e ela apresentou mais convulsões. Quando seria feito o caminho para retornar ao hospital, Manuella não resistiu. Foram 14 horas entre o primeiro e último atendimento.
Diante dos fatos, os pais da bebê, Lucilene e Julio Cesar Chaves, deram início à busca por justiça, iniciando procedimentos de investigação junto à Secretaria de Saúde. À época, coincidentemente, o gestor da pasta também era Bruno Alpaccino.
Os familiares contam que eles mesmos teriam aberto uma sindicância, porque “na época, o Bruno Alpaccino não estava levando em consideração o caso, por ser uma bebê e pela condição dela”.
“Nós que insistimos em abrir a sindicância, porque, segundo ele, a bebê ia morrer devido à condição que ela tinha. E os médicos entraram na sindicância, deram os depoimentos, porém permanecem ainda no atendimento na UPA”, explicaram os familiares.
No ano de 2021, já sob uma administração diferente, os pais recorreram através de denúncias ao MPRJ, Ministério da Saúde e Conselho Tutelar de Cabo Frio – onde, conforme afirmam, ouviram de uma conselheira que “sua filha, por ter falecido, não tinha qualquer direito ali”.
Em seguida, diante de toda a situação, os pais registraram um boletim de ocorrência na 126ª DP (Cabo Frio). À época, Alpaccino chegou a ser ouvido na delegacia, contudo, não foi qualificado. Depois das investigações e conclusão do inquérito, foi encaminhada para o Ministério Público de Cabo Frio a solicitação do indiciamento dos médicos por homicídio. Sendo dois do primeiro atendimento e um do último.
Agora, depois de três anos, acontecerá a primeira audiência do caso. Mesmo após tanto tempo, a indignação na família continua a mesma, tendo em vista que os envolvidos, de acordo com os relatos, seguem atendendo normalmente. Eles afirmam que um deles atuam no Hospital da Mulher e dois na UPA.
“Estamos ansiosos e na expectativa de que seja feita a justiça, para que outras famílias não venham passar pelo sofrimento que estamos passando”, pontuaram os familiares.
Eles fizeram questão de declarar, ainda, que, desta forma, estarão dando uma resposta à população de Cabo Frio, principalmente porque “no ano que aconteceu esse homicídio, quem estava na gestão [da pasta] era o atual secretário de Saúde, Brunno Alpaccino”, afirmaram, pontuando que almejam que “que a Secretária de Saúde de Cabo frio entenda que uma vida, independente da condição do ser humano, típico ou atípico, importa para a família”.
À época, o RC24h entrou em contato com a prefeitura do município que, em nota, afirmou que os profissionais não atuam mais no Hospital da Mulher, sendo que, um deles, já está aposentado (não foi confirmado se o profissional ainda exerce a profissão). Além disso, foi informado que será aguardada a decisão final da justiça para que qualquer atitude referente ao desligamento total do profissional envolvido seja tomada
Tendo em vista que a primeira audiência já tem data, o Portal buscou novos esclarecimentos sobre o caso com a prefeitura e aguarda retorno.
Ludmila Lopes
Graduada em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela Universidade Veiga de Almeida.
Já atuou como apresentadora na Jovem TV Notícias, em 2021. Escreve pelo Portal RC24h há três anos e atua, desde julho de 2022, como repórter do Jornal Razão, de Santa Catarina.
É autora publicada, com duas obras de romance e mais de 500 mil acessos nas plataformas digitais.
